Secretária de Estado revela que Governo transferiu 4,7 milhões para garantir funcionamento do ICAD

10 de Julho 2024

A secretária de Estado da Saúde revelou hoje que foram transferidos para o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) 4,7 milhões de euros e aprovada a portaria relativa à sala de consumo assistido móvel no Porto.

Em declarações aos deputados na comissão parlamentar de Saúde, Ana Povo disse que a forma como o anterior Governo preparou o processo de extinção das Administrações Regionais de Saúde não acautelou a transferência de verbas para o instituto.

“De qualquer forma, a execução orçamental é de 50%, a seis meses”, disse Ana Povo, afastando o cenário de paralisação do ICAD.

O Jornal de Notícias (JN) noticiou na semana passada que o Governo anterior apenas deixou orçamento para o ICAD funcionar até ao final de março, com possibilidade de reforços nos meses seguintes devido à integração dos trabalhadores das extintas ARS.

Com esta integração de trabalhadores, segundo o JN, o ICAD passou de cerca de 200 funcionários para mais de 1.200, mas manteve o mesmo orçamento.

Ana Povo afastou hoje o cenário de paralisação do instituto e disse que na terça-feira foi aprovada uma portaria que “vai permitir implementar a sala consumo assistido móvel no Porto”, um investimento que ronda os 740 mil euros.

Na mesma audição, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi questionada sobre a situação das respostas de cuidados de saúde no Algarve, tendo falado na assinatura de convenções com médicos de Medicina Geral e Familiar, havendo já “vários candidatos” a uma bolsa de clínicos a quem podem ser atribuídos utentes.

Segundo a ministra, poderão ser usados espaços de alguns centros de saúde. Esta solução poderá vir a funcionar em outras zonas com carência de médicos de família.

Os dados do Plano de Emergência e Transformação da Saúde indicavam a existência de cerca de 1,7 milhões de pessoas sem médico de família atribuído. Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Leiria são as regiões mais carenciadas a este nível.

LUSA/HN

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