Em resposta escrita enviada à Lusa, o presidente do ICAD, João Goulão, afirma que a portaria de extensão que irá permitir o funcionamento da unidade móvel, desbloqueando 640 mil euros para a unidade funcionar até 2028, já foi assinada pelo Governo e que deverá “ser iminente” a sua publicação em Diário da República.

Assim que publicada a portaria, o ICAD prevê lançar o concurso para a exploração da infraestrutura, que, apesar do período de férias, espera que esteja terminado antes do final de agosto.

“Uma vez que a adaptação do veículo em que vai funcionar a unidade móvel estará próxima da conclusão, esperamos que o procedimento concursal para a equipa técnica também possa ser rapidamente concluído”, referiu.

Questionado sobre as considerações do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de que a escolha de um modelo móvel era “um erro crucial”, João Goulão lembrou que o protocolo celebrado em agosto de 2020 definia a implementação, numa primeira fase, de uma unidade amovível e, numa segunda fase, de uma unidade móvel.

Face à avaliação “francamente positiva” da sala de consumo instalada na Viela dos Mortos, a Comissão de Acompanhamento do protocolo questionou-se sobre a pertinência de avançar com a unidade móvel sem passar por um período experimental, assumindo-a como uma resposta complementar, esclareceu o presidente do ICAD.

“Foi solicitado parecer ao grupo de suporte técnico das entidades parceiras que, ainda que reconhecendo a limitação da unidade móvel no que tange ao consumo fumado, concluiu pela existência de uma população significativa de consumidores por via injetada que não se mobiliza para usufruir da unidade amovível, podendo beneficiar da unidade móvel e recomendando que se avançasse para a execução da segunda fase do protocolo”, indicou.

E acrescentou, “assim foi decidido pela Comissão de Acompanhamento (que inclui, obviamente, o município)”.

Apesar da decisão, João Goulão avança que “nada obsta a que venha a ser equacionada a instalação de mais unidades amovíveis ou móveis” na cidade.

“Dado que estamos a falar de um fenómeno extremamente volátil, a localização destes programas de consumo vigiado deve ocorrer em zonas frequentadas pelos potenciais utilizadores”, observou, reconhecendo no entanto que, apesar da sua importância, é necessária uma “criteriosa alocação dos recursos disponíveis”.

“Do ponto de vista do ICAD, é prioritário dotar as equipas de tratamento dos meios suficientes para ultrapassar constrangimentos, nomeadamente as listas de espera, sobretudo para aqueles que, através da confiança e motivação desencadeada pelos profissionais nestas respostas de Redução de Riscos e Minimização de Danos, decidem tentar uma mudança no seu estilo de vida”, acrescentou.

Instalada na Viela dos Mortos, a sala de consumo amovível começou a funcionar em 24 de agosto de 2022, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o ICAD, o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).

Com capacidade máxima para 15 utentes em simultâneo, a sala de consumo assistido do Porto funciona das 10:00 às 20:00, sete dias por semana.

LUSA/HN