No requerimento dirigido ao Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), os deputados pretendem saber quantas pessoas estão de baixa neste momento, tanto na administração pública regional como no setor privado, e qual o mecanismo adotado pelo executivo açoriano para a verificação da atribuição das baixas.

“São cada vez mais as denúncias que têm chegado ao Chega/Açores e que dão conta de alegadas baixas fraudulentas em praticamente todos os setores de atividade dos Açores, com particular incidência nos serviços da administração pública regional”, aponta o partido numa nota de imprensa enviada às redações.

Por outro lado, o Chega pretende ainda saber quantas ações de fiscalização foram levadas a cabo nos últimos três anos para averiguação da veracidade da baixa e, quando detetadas baixas fraudulentas, quais os procedimentos e as penalizações que têm sido adotadas, tanto para o médico responsável pela emissão da baixa como para o utente.

O Chega assinala ainda no requerimento que, nos últimos anos, “tem sido muito recorrente o recurso a baixas médicas, o que tem deixado a maior parte dos serviços públicos e do setor privado com muita falta de mão-de-obra, alguma dela sem ser possível substituir facilmente”.

Ainda segundo os deputados, “há casos em que muitos trabalhadores em baixa profissional acabam por estar a trabalhar noutros locais, o que constitui uma fraude” e uma atitude “condenável”.

O líder do grupo parlamentar, José Pacheco, lembra no comunicado “que cabe ao Governo Regional o dever de, com eficácia, prevenir e combater a fraude no usufruto de direitos e prestações sociais que gere, como é o caso do subsídio de doença”.

Nesse sentido, defende que “o dinheiro dos contribuintes não pode continuar a ser gasto ao desbarato, sem que sejam punidos os prevaricadores”.

LUSA/HN