O Regulamento n.º 886/2024 estabelece os requisitos necessários para que os médicos dentistas possam obter a competência setorial em gestão de unidades de saúde, incluindo a formação académica e experiência prática. Este regulamento reconhece a complexidade da gestão na área da saúde e a necessidade de profissionais qualificados que assegurem a eficiência e a qualidade no atendimento aos doentes.
Por outro lado, o Regulamento n.º 887/2024, referente à Medicina Dentária do Sono, define as condições para que os dentistas possam atuar na identificação e tratamento de distúrbios respiratórios obstrutivos do sono, bem como no uso de dispositivos intraorais. Este regulamento é um passo significativo para a interligação entre a medicina dentária e a medicina do sono, permitindo uma abordagem mais integrada e multidisciplinar na saúde dos doentes.
Ambos os regulamentos foram aprovados após um período de consulta pública, onde foram consideradas as sugestões da comunidade médica e dos especialistas envolvidos. A OMD reafirma o seu compromisso em oferecer formações contínuas e atualizadas, garantindo que os profissionais estejam sempre preparados para atender às necessidades dos seus pacientes.
Os médicos dentistas interessados em obter estas competências já podem iniciar o processo de candidatura, que será aberto anualmente, conforme as diretrizes estabelecidas.
Para mais informações;
Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Gestão de Unidades de Saúde
Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Medicina Dentária no Sono
Diário da República/HN
58552
07/09/2023
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