O projeto do Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Coimbra estará em consulta pública ao longo dos próximos 30 dias úteis, tendo sido aprovado por unanimidade pelo executivo municipal no mês de junho.

De acordo com o documento consultado pela agência Lusa, o regulamento prevê quais os benefícios a conceder às corporações de voluntários de Coimbra e de Brasfemes, concretamente a bombeiros com mais de um ano de bom e efetivo serviço, entre outros requisitos.

Abrange os corpos ativos e os quadros de honra dos respetivos comandos e inclui, nos benefícios sociais a conceder, um seguro de acidentes pessoais, gerido pela Câmara Municipal.

Outras regalias passam pela utilização de infraestruturas e equipamentos do município, desde logo a isenção do pagamento nas piscinas e pista de atletismo municipais ou um desconto de 40% em espetáculos promovidos pela autarquia no Convento de São Francisco, através do Cartão de Amigo.

A lista inclui ainda o acesso à rede dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) “mediante o pagamento de 1 euros por mês (modalidade passe)” e formação gratuita através do Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra.

No capítulo dedicado aos deveres dos beneficiários, os bombeiros abrangidos obrigam-se, nos termos do regulamento, a “usar na relação com a Câmara Municipal de todo o rigor e retidão na informação prestada”, e, entre outros pontos, “dignificar o exercício da função segundo a qual lhe foi atribuído o benefício, prestigiando a Associação que serve e a função que desempenha”.

Na nota justificativa do regulamento agora em consulta pública, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, sustenta que o município “pretende reconhecer e enaltecer a competência e o espírito de sacrifício, generosidade e abnegação demonstrados pelas mulheres e homens bombeiros dos referidos corpos de bombeiros voluntários no cumprimento da missão pública de proteção e socorro de pessoas e bens”.

Realça ainda o apoio diário que as corporações de bombeiros voluntários de Coimbra e de Brasfemes prestam à Companhia de Bombeiros Sapadores (que é uma unidade orgânica da Câmara Municipal), ao Instituto Nacional de Emergência Médica e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

LUSA/HN