PS propõe regulamentar objeção de consciência e debater alargamento do prazo para aborto

31 de Agosto 2024

A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, anunciou que o PS pretende regulamentar a objeção de consciência à interrupção voluntária da gravidez e lançar um debate sobre o alargamento do prazo para a despenalização do aborto a pedido da mulher

O anúncio foi feito durante o discurso na Academia Socialista, que decorre em Tomar, distrito de Santarém.

Leitão considerou falsas as acusações do PSD de que o PS não tem medidas para os jovens e alertou que nenhuma liberdade está garantida, nenhum direito está assegurado e nenhum avanço civilizacional é insuscetível de retrocesso. Segundo a líder parlamentar, governar para os jovens passa por adotar uma agenda progressista ao nível dos direitos e liberdades fundamentais e garantir que o SNS assegura a todas as mulheres o direito de dispor livremente do seu corpo, independentemente da família e das condições socioeconómicas.

A deputada do PS recordou ainda que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução para propor a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que mereceu os votos contra dos eurodeputados do PSD e CDS-PP.

No início do discurso, Alexandra Leitão prestou condolências e homenagem aos militares que morreram hoje na sequência da queda de um helicóptero, tendo pedido a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em memória destas vítimas.

A proposta do PS de regulamentar a objeção de consciência à interrupção voluntária da gravidez e de debater o alargamento do prazo para a despenalização do aborto a pedido da mulher surge como uma medida para reforçar os direitos e liberdades fundamentais, especialmente no que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

NR/HN/Lusa

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