“Todas as ações e decisões que o município possa, ou venha a tomar, estão dependentes da decisão judicial que vier a ser proferida no âmbito do processo litigioso”, afirmou hoje a Câmara de Coimbra, em resposta enviada à agência Lusa sobre o futuro do Centro de Saúde de Celas.

A requalificação do Centro de Saúde de Celas deveria ter acabado em 2022, mas o investimento acabou por se arrastar no tempo e também no valor, com a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) a sinalizar, no verão de 2023, que a obra passava de 2,3 milhões de euros para 3,2 milhões de euros, prevendo, na altura, que a empreitada estivesse acabada no final desse ano.

No entanto, no final de 2023, a ARSC tomou posse administrativa da obra, após atrasos na empreitada, com o empreiteiro a avançar com uma providência cautelar a contestar tal decisão.

Em janeiro de 2024, a transferência de competências na área da saúde levou a Câmara de Coimbra a assumir a pasta de gestão e titularidade da obra, sem prejuízo “das responsabilidades que a ARSC assegura no âmbito de processos pendentes”, esclareceu, naquela altura, fonte da ARS.

“O município de Coimbra aguarda a conclusão do processo judicial que está a correr os seus termos no tribunal competente, na sequência da posse administrativa da obra pela Administração Regional de Saúde do Centro, em finais de 2023, e da decisão levada a cabo por esta entidade que conduziu à resolução do contrato com o empreiteiro responsável pela intervenção no edifício, por alegado incumprimento na execução da obra, decisão esta que foi impugnada juridicamente, tendo sido contestada pela empresa”, aclarou agora fonte oficial da autarquia.

Segundo a Câmara de Coimbra, será necessário aguardar pela sentença que venha a ser proferida para se tomar qualquer decisão sobre as obras naquele centro de saúde, situado no centro da cidade.

NR/HN/Lusa