Numa declaração escrita dirigida à Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento), o vice-ministro britânico da Saúde Pública e Prevenção, Andrew Gwynne, explicou que, além de introduzir uma limitação horária para a publicidade televisiva, a nova regra incluirá também uma proibição total de anúncios pagos na Internet, com o objetivo de combater a obesidade infantil.

Estas restrições, destacou Gwynne, irão “ajudar a proteger as crianças da exposição à publicidade de alimentos e bebidas menos saudáveis”, uma vez que uma em cada cinco crianças da escola primária no Reino Unido está atualmente com excesso de peso, um número que aumenta para mais de um terço na escola secundária.

No entanto, a medida não é nova, uma vez que os conservadores britânicos, com Boris Johnson como primeiro-ministro, já se comprometeram a estabelecer a proibição em 2021, mas a sua implementação foi adiada para dar mais tempo à indústria para se preparar.

Paralelamente a este anúncio, o Governo trabalhista publicou a sua resposta a uma consulta de 2022 sobre o projeto de legislação secundária, que define detalhadamente os produtos, empresas e serviços incluídos na futura norma.

Para Gwynne, estas novas orientações proporcionam “a clareza que as empresas têm vindo a pedir e irão ajudá-las a preparar-se para as restrições que entrarão em vigor” em 01 de outubro de 2025.

O Governo lançou uma consulta específica para as próximas quatro semanas, para esclarecer o modo de aplicação nas televisões que transmitem em direto pela Internet (IPTV), com os trabalhistas a proporem que fiquem sujeitas ao horário das 21:00.

LUSA/HN