O congressista estadual republicano Pat Curry apresentou este mês uma proposta para classificar a mifepristona e o misoprostol – dois medicamentos utilizados para interromper a gravidez nos primeiros meses – como substâncias controladas.

Incluir comprimidos nesta categoria, que está reservada para drogas potencialmente viciantes, daria ao Estado governado pelo Partido Republicano um maior controlo sobre o seu uso e distribuição, noticiou na segunda-feira a agência Efe.

O Texas proíbe o aborto após seis semanas de gestação, antes de a maioria das pessoas saber que está grávida.

A restrição entrou em vigor depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter anulado, em 2022, a decisão que protegia o aborto a nível nacional.

A mifepristona e o misoprostol não são utilizados apenas para interromper voluntariamente uma gravidez, mas também são essenciais para o tratamento de abortos espontâneos.

Por sua vez, o misoprostol é utilizado para induzir o parto e como tratamento para estancar hemorragias após o parto.

A legislatura estadual entrará em sessão em meados de janeiro de 2025 e este projeto de lei seguirá depois para o plenário, para análise.

No Louisiana, Estado que faz fronteira com o Texas e também governado pelo Partido Republicano, o Congresso estadual aprovou uma lei semelhante, provocando uma avalanche de críticas por parte dos profissionais de saúde.

Um grupo de médicos e ativistas interpôs uma ação contra a reclassificação dos comprimidos, alegando que esta põe em risco a vida das pessoas que deles necessitam para diversos tratamentos.

Desde que o Supremo Tribunal, de maioria conservadora, eliminou a proteção que existia desde 1973, dezenas de estados desenvolveram legislação restritiva: em 14 é impossível abortar ou o limite é de seis semanas, e noutros sete foram colocados impedimentos locais e prazos reduzidos.

Na maioria destes 21 estados não há exceções para violação ou incesto e só é possível abortar quando a vida da mãe está em perigo, situação que preocupa os médicos, que podem enfrentar penas até 99 anos de prisão por praticarem um aborto.

NR/HN/Lusa