O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou que a atribuição automática de médicos a utentes sem médico de família deve ser contratualizada, sob pena de ser ilegal e comprometer o desempenho das equipas das Unidades de Saúde Familiar (USF).

A diretriz do presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) aos presidentes dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde (ULS) visa implementar um processo de atribuição automática de médico a utentes sem médico de família, com um cronograma considerado extremamente curto pelo SIM.

O sindicato critica esta iniciativa, afirmando que estabelece prazos irrealistas e desrespeita a legislação em vigor. A lei das USF determina que a contratualização entre estas unidades e as ULS se formalize numa carta de compromisso definida no início de cada ano. Qualquer alteração, especialmente no final do ano contratual, é considerada ilegal e prejudicial à qualidade dos cuidados prestados e ao desempenho das equipas.

Inicialmente, o prazo estipulado para implementar esta medida era 9 de dezembro, o que o SIM considerou impraticável e penalizador para os profissionais. O secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, informou que o sindicato conseguiu adiar a medida para janeiro, após enviar uma carta à secretária de Estado da Gestão da Saúde.

Rodrigues explicou que a atualização das listas em dezembro atribuiria mais utentes às USF do que os contratualizados no início do ano, para os quais as equipas estão dimensionadas. Isso resultaria em penalizações nos indicadores das unidades, uma vez que os novos utentes não teriam tempo para uma consulta.

O SIM propõe duas formas de aumentar a resposta das USF aos utentes: através das listas normais e da contratualização de carteiras adicionais. Rodrigues destacou que há médicos dispostos a atender mais utentes, recebendo mais por esse acréscimo.
O sindicato espera que a contratualização seja feita a partir de janeiro e critica o financiamento de projetos temporários, argumentando que os médicos de família estão capacitados para responder com diferenciação, o que resultaria em economia para o Estado.

Para resolver o problema de mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família, o SIM sugere que o Governo verifique se as equipas de saúde familiar têm o número adequado de utentes. Isso pode ser feito durante a contratualização anual da carteira de serviços de cada USF, que tem autonomia para negociar com as ULS.

O SIM reafirma sua disponibilidade para colaborar na atualização das listas de utentes, desde que sejam respeitados os limites legais e assegurada a manutenção da qualidade dos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

PR/HN/MMM