A ação judicial, anunciada sexta-feira, foi interposta na quinta-feira pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, contra uma médica, de Nova Iorque, que incorre no pagamento de uma coima de 250.000 dólares por ter prescrito, contra a lei texana, medicação abortiva a uma paciente.

Prescrições feitas online ou por telefone têm sido uma das principais razões para o aumento do número de interrupções voluntárias de gravidez nos Estados Unidos desde 2022, refere a Associated Press.

Naquele ano, o Supremo Tribunal, de maioria conservadora, eliminou a proteção federal do aborto ao anular o denominado “caso Roe v. Wade”, fazendo com que as políticas relacionadas com o aborto e os direitos reprodutivos ficassem nas mãos de cada estado.

De acordo com o procurador-geral do Texas, a paciente em causa que recebeu a medicação abortiva teve de ser hospitalizada por causa de complicações do estado de saúde.

Depois daquela mudança legal em 2022, muitos dos estados norte-americanos republicanos começaram a impor mais restrições no acesso ao aborto, enquanto os estados democratas adotaram legislação que protege os cidadãos de investigações ou queixas relacionadas com a interrupção da gravidez.

LUSA/HN