Em comunicado recebido há momentos, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Ministério da Saúde anuncia ter chegado ontem a um acordo para alterar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), salientando que os benefícios que resultam deste entendimento com o executivo, afetam apenas  os médicos associados ao SIM. Este acordo, que culmina um processo negocial iniciado com o anterior Governo, traz melhorias significativas nas condições laborais e remuneratórias dos médicos, assegura o SIM na nota à imprensa.

Uma das principais conquistas, de acordo com o SIM, é o aumento salarial médio de pelo menos seis posições na tabela remuneratória única (TRU) para Assistentes e Assistentes Graduados, com incrementos ainda maiores para os Assistentes Graduados Sénior. Esta nova grelha salarial será aplicada a todos os médicos da carreira, incluindo os internos, e permitirá aos médicos em contrato individual de trabalho (CIT) pré-2012 solicitarem integração na tabela, garantindo os aumentos acordados e a progressão na carreira, se forem associados do SIM.

O acordo também prevê uma redução progressiva do trabalho em urgência. As atuais 18 horas semanais serão reduzidas para 16 horas em 2026, 14 horas em 2027 e 12 horas em 2028, permitindo uma melhor conciliação entre vida profissional e pessoal.
Os médicos internos também beneficiarão de melhorias substanciais. Além de condições de trabalho e remuneração aprimoradas, o tempo de internato médico será contabilizado para efeitos de férias na carreira médica. Após a homologação da classificação final do internato, passarão a ser remunerados como assistentes.
O acordo contempla ainda a harmonização dos regimes de férias e faltas entre médicos em CIT e em funções públicas, eliminando disparidades existentes. Para os médicos do INEM, haverá uma equiparação ao trabalho em serviço de urgência.
Foram introduzidas medidas para melhorar a conciliação entre vida familiar e profissional, incluindo um regime de jornada contínua para grávidas com redução de duas horas diárias e a implementação de medidas de flexibilidade para redução de horário.
O acordo garante também descanso compensatório por trabalho realizado em domingos e feriados para todos os médicos, independentemente da especialidade, e prevê a simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) para assegurar sua aplicação efetiva.

Por fim, o acordo estabelece a abertura de concursos regulares para assistentes graduados seniores, com a garantia de 350 vagas por ano até 2028, promovendo a progressão na carreira e o reconhecimento do mérito profissional.

Ressalte-se que este acordo apenas beneficia os médico associados do SIM.

PR/HN/MMM