Este acordo visa a valorização faseada dos farmacêuticos entre 2025 e 2027, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a carreira destes profissionais essenciais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o comunicado datado de 10 de janeiro de 2025, a valorização dos farmacêuticos incluirá um aumento médio de seis níveis remuneratórios nas categorias de Assessor Sénior, Assessor e Assistente. Além disso, foram abertas 400 vagas para concursos de Assessores Seniores e Assessores, a serem preenchidas em 2025 e 2027, o que permitirá uma progressão mais sustentável na carreira e garantirá a formação das futuras gerações de farmacêuticos.

O acordo também prevê a valorização dos Residentes Farmacêuticos, diferenciando a formação do 1.º e 2.º anos da do 3.º e 4.º anos, com um aumento de seis níveis remuneratórios em 2027 para aqueles que completarem a última fase da formação. O governo compromete-se ainda a manter os contratos a termo resolutivo incerto e as comissões de serviço até ao recrutamento por concurso, com um limite de 18 meses.

Este acordo é visto como um passo significativo na valorização dos profissionais de saúde em Portugal, especialmente dos farmacêuticos que, segundo o comunicado, não tinham sido objeto de valorização desde 1999. O Governo afirma que este esforço se insere no “Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde”, uma medida do Programa do Governo destinada a valorizar todos os recursos humanos envolvidos na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos.

O comunicado destaca que o acordo representa um resultado de uma negociação construtiva, colaborativa e responsável, reforçando o compromisso do Governo em promover a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e, em particular, dos farmacêuticos do SNS

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