O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Ministério da Saúde chegaram a um acordo que permite aos médicos reduzir o seu horário semanal para 36 horas, sem necessidade de autorização da entidade empregadora. Esta medida, que faz parte do novo Acordo Coletivo de Trabalho, surge como uma alternativa à reivindicação do SIM para a redução do período normal de trabalho de 40 para 35 horas semanais, que não foi aceite pelo Governo nesta negociação.

A nova disposição, de caráter voluntário, permite aos médicos associados do SIM optarem por uma redução de até 10% do seu horário semanal normal, passando assim para um regime de trabalho a tempo parcial de 36 horas. Esta redução não afetará o descanso compensatório com prejuízo de horário.

O processo de redução do horário é simples e automático. O médico interessado deve declarar a sua intenção à entidade empregadora, e a redução entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à apresentação da declaração. A remuneração será ajustada proporcionalmente à redução do horário, mantendo-se, no entanto, o mesmo valor por hora trabalhada.

É importante notar que esta opção não está disponível para os médicos sujeitos ao regime de Dedicação Plena. Para os demais, a entidade empregadora deverá ajustar o horário de trabalho, podendo, por acordo, distribuir as horas por apenas alguns dias da semana.

Esta medida representa um passo significativo na flexibilização das condições de trabalho dos médicos, permitindo uma melhor conciliação entre vida profissional e pessoal. No entanto, o SIM afirma que continuará a reivindicar a redução do regime normal para as 35 horas semanais para todos os médicos.

O novo acordo demonstra um esforço de negociação entre o sindicato e o Ministério da Saúde, buscando soluções que possam beneficiar os profissionais de saúde sem comprometer o funcionamento do sistema de saúde. A implementação desta medida será acompanhada de perto para avaliar seu impacto tanto na qualidade de vida dos médicos quanto na prestação de serviços de saúde à população.

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