“A minimização do problema das listas de espera cirúrgicas passa, entre outras soluções, pela exclusividade dos profissionais de saúde” que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), salientou o sindicato em comunicado.

A posição do SEP surge na sequência de uma portaria hoje publicada em Diário da República que determina que os hospitais que recebam utentes transferidos de outras unidades para cirurgias não oncológicas devem realizá-las num prazo de 45 dias a partir da data em que o doente aceita a transferência.

Esta portaria altera outra que tinha sido publicada em novembro do ano passado e que aprovou um regime excecional para recuperar a atividade assistencial cirúrgica com recurso aos setores social e privado, quando estiver esgotada a capacidade de resposta nas unidades do SNS.

Na portaria de novembro, o Governo definia que todos os utentes deveriam ter uma data de agendamento de cirurgia registada até 31 de dezembro de 2024 e que a cirurgia deveria ser realizada até 31 de agosto de 2025.

Para o SEP, com a alteração prevista na portaria hoje publicada, o Ministério da Saúde “reconhece incapacidade do setor privado e social, mas insiste na solução e dá-lhes a mão aumentando os prazos”.

As alterações agora previstas, segundo o sindicato, demonstram que a solução do problema das listas de espera “só se minimiza com o fim da promiscuidade entre o público e o privado”, uma vez que o “alargamento dos prazos, entre outros fatores, prende-se com o facto de serem os mesmos que asseguram as cirurgias” nos setores público, privado e social.

O SEP lamentou ainda que os doentes que estão à espera de uma cirurgia para além dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e que, no âmbito da anterior portaria, tinham a expectativa de ser agendada até ao final de 2024 para serem operados até final de agosto, veem agora o prazo ser alargado mais um mês e meio.

No diploma hoje publicado, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o Governo reconhece que a avaliação preliminar do programa mostrou a necessidade de rever e ampliar os prazos previstos.

lusa/HN