O encontro teve como foco o acompanhamento do Plano de Emergência e Transformação de Saúde (PETS), e a FNAM aproveitou a oportunidade para realizar um balanço crítico do plano.

A FNAM sublinhou que o PETS ignora a principal carência do Serviço Nacional de Saúde (SNS): a falta de profissionais de saúde, especialmente médicos, essenciais para garantir equipas completas e motivadas nos cuidados de saúde primários e hospitalares. O Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, rejeitou investir na renovação dos quadros médicos, optando por medidas que incluem a contratação de médicos aposentados e prestadores de serviço, o aumento do trabalho suplementar, e a criação de Unidades de Saúde Familiar de natureza privada. A FNAM alerta que estas ações não apenas não resolvem o problema, mas agravam a escassez de médicos no SNS. De acordo com dados recentes, 75% das vagas solicitadas para médicos de família ficaram por preencher no último concurso público, e mais de 1,5 milhões de utentes permanecem sem médico de família.

Além disso, os serviços de urgência, incluindo na área materno-infantil, enfrentam encerramentos frequentes e tempos de espera que muitas vezes ultrapassam dezenas de horas. A FNAM critica a gestão atual, que deixa utentes, nomeadamente grávidas, crianças e idosos, à mercê de linhas telefónicas saturadas e soluções digitais ineficazes, enquanto recursos do SNS são desviados para contratações externas em detrimento do reforço dos quadros internos.

Em comunicado, a FNAM considerou as medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde como insuficientes. O aumento salarial médio prometido de apenas 3,6% até 2027 não compensa a perda de 20% do poder de compra sofrida pelos médicos na última década. A FNAM denunciou ainda a recusa da Ministra da Saúde em negociar com a estrutura sindical que representa a maioria dos médicos do SNS, o que é considerado uma violação da legislação de negociação coletiva.

Diante desta situação, a FNAM já acionou mecanismos legais, notificando o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT/MTSSS). Uma audiência está agendada para o dia 28 de janeiro, onde a FNAM exigirá o cumprimento da lei por parte do Ministério da Saúde.

A FNAM reafirma o seu compromisso em defender os direitos dos médicos e garantir o acesso universal da população a um Serviço Nacional de Saúde público e de qualidade.

NR/HN