Em 2022 foi registado o maior número de testamentos vitais (13.062), seguindo-se 2017, com 12.035. Em 2023 foram outorgados 10.619, precisam os dados dos SPMS.

De acordo com os dados, à data de 13 de janeiro de 2025, encontravam-se ativos 41.907 mil testamentos vitais, a maioria registados por mulheres (mais de 27 mil).

“Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos”, referem os SPMS num comunicado publicado no ‘site’.

O testamento vital, feito de forma voluntária, é o documento em que o cidadão pode manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja, ou não, receber quando estiver incapaz de expressar a sua decisão.

Para o testamento vital ficar ativo, é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-lo, depois na Unidade Local de Saúde da área de residência ou nos balcões de Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) espalhados pelo país.

O documento permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde.

Para o exercício deste direito, é fundamental que os profissionais de saúde esclareçam os cidadãos sobre o processo e as decisões envolvidas.

O testamento vital deixa de estar ativo quando expira a sua validade de cinco anos, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado.

Desenvolvido e gerido pela SPMS, o RENTEV é o sistema de informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade, também designadas testamentos vitais.

O sistema é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os testamentos vitais e os procuradores de cuidados de saúde, garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), bem como aos médicos e enfermeiros responsáveis pela prestação de cuidados de saúde.

O RENTEV permite a recolha, a manutenção e a gestão do acesso aos testamentos vitais e à procuração de cuidados de saúde, dos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.

A lei que veio regular as Diretivas Antecipadas da Vontade (DAV) sob a forma de Testamento Vital, bem como a nomeação de um Procurador de Cuidados de Saúde, foi publicada em Diário da República a 16 de julho de 2012.

lusa/HN