No documento, divulgado em Diário da República e assinado pelas tutelas das Finanças e Saúde, lê-se que o “Novo Banco, S. A. (NB), acionista da HL – Sociedade Gestora do Edifício, S. A. (HL-SGE), Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Loures, gerido em parceria público-privada, com 21.600 ações, representativas de 15% do capital social e dos direitos de voto da HL-SGE” juntamente com a GNB, anteriormente denominada ES Concessões, apresentaram “à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT), um pedido de autorização”.

Este pedido “tem por objeto (i) a transmissão das Ações Novo Banco para as sociedades comerciais Horizon Infra I, S. A., e Horizon Infra III, S. A., com fundamento num instrumento contratual subscrito pelo NB, pela Horizon Infra I, e pela Horizon Equity Partners, S. A., nos termos do qual a alienação das Ações Novo Banco para a Horizon Infra I se encontra dependente de uma série de condições, nomeadamente a autorização pela Entidade Pública Contratante”.

As requerentes (Novo Banco e GNB) apresentaram ainda “um instrumento que determina a cessão parcial da posição contratual da Horizon Infra I para a Horizon Infra III, projetando-se a transmissão das Ações Novo Banco para a Horizon Infra I de ações correspondentes a 14,995 % do capital social da HL-SGE e dos créditos a estas associados, e para a Horizon Infra III de ações correspondentes a 0,005 % do capital social da HL-SGE, e dos créditos a estas associados”.

Foi ainda apresentada “a transmissão das ações detidas na HL-SGE pela Opway – Engenharia, S. A., correspondentes 23.040 ações, representativas de 16% do capital social e dos direitos de voto da HL-SGE” e dos créditos correspondentes para a GNB, considerando um pedido de transmissão das Ações Opway originariamente apresentado pelo Banco Espírito Santo, S. A., e a imediata alienação, pela GNB, das Ações Opway e dos créditos correspondentes para a Horizon Infra I, S. A.”.

No despacho, o Governo autorizou assim, “a transmissão de ações nos termos das Transações Novo Banco e Opway ao abrigo da Cláusula 12.ª e da alínea d) do n.º 1 e do n.º 3 da Cláusula 19.ª do Contrato de Gestão, e de autorização prévia para a cessão das posições contratuais correspetivas da Transações Novo Banco e Opway (com transmissão das ações Opway para a Horizon Infra I) e consequente modificação subjetiva” de alguns anexos ao contrato de gestão.

A Opway, antiga construtora do Grupo Espírito Santo, entrou em liquidação, tendo o processo sido encerrado no ano passado, de acordo com um documento publicado na página do Ministério da Justiça.

Em 2020, também o grupo Mota Engil anunciou ter chegado a acordo com a Horizon Equity Partners para vender as participações em duas concessões hospitalares em Portugal, por 21 milhões de euros.

Em causa estavam as participações de 50% na HL – Sociedade Gestora do Edifício, que detém a concessão para a gestão do edifício do Hospital de Loures, e de 40% no capital da HAÇOR – Concessionária do Edifício do Hospital da Ilha Terceira, que detém a concessão para a gestão do edifício do Hospital da Ilha Terceira, ambas em regime de conceção, construção, financiamento, operação e manutenção por um período de 30 anos (até 2039).

lusa/HN