Os projetos de lei das bancadas do BE, PAN, Livre e Chega tinham sido apresentados na sequência de duas petições entregues no parlamento que pediam a correção de uma desigualdade entre enfermeiros na contabilização de pontos aquando do descongelamento da carreira e a consagração do estatuto de profissão de alto riso e de desgaste rápido.

Os deputados aprovaram dois projetos de resolução – iniciativas sem força de lei – apresentados pelo PAN que recomendam ao Governo que garanta os direitos de parentalidade das enfermeiras e a contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela legislação de 2022 que estabeleceu os termos da contagem de pontos à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.

Foi também aprovado um projeto de resolução do CDS-PP a recomendar ao executivo que cumpra o acordo assinado em 2024 com uma plataforma de sindicatos de enfermagem para a valorização salarial e que dê continuidade às negociações com essas estruturas sindicais.

Um projeto de resolução do PCP, que pretendia que o Governo definisse a regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, foi também chumbado nas votações de hoje, assim como um outro do PAN para que fosse assegurada a remuneração dos estágios realizados no âmbito do ensino clínico dos ciclos de licenciatura e mestrado em enfermagem.

No debate na quarta-feira relativo à atribuição do estatuto de desgaste rápido, a deputada social-democrata Sandra Pereira lembrou que está criado um grupo de trabalho que transitou do anterior Governo e que apresentará as suas conclusões até final de março.

“Sem negar naturalmente os constrangimentos, os desafios, os riscos e o eventual desgaste que a profissão de enfermeiro acarreta, reconhecemos que muitas outras haverá em que o mesmo poderá suceder”, referiu Sandra Pereira, ao adiantar que qualquer decisão antes das conclusões será extemporânea.

Na mesma linha, a parlamentar do PS Irene Costa também sublinhou a criação do grupo de trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido, com o seu relatório a ser “um passo fundamental” para soluções justas e duradoiras.

NR/HN/Lusa