A norma, que tem o nome oficial de Política da Cidade do México, foi recentemente restabelecida pela administração Trump, tal como tinha sido feito durante o primeiro mandato de Donald Trump, entre 2017 e 2021.

A Política da Cidade do México tem sido adotada e revogada nos últimos 40 anos, consoante a vontade da administração no poder, mas Trump emitiu, em 2017, um memorando que alarga o âmbito da regra.

A política visa proibir organizações não-governamentais (ONG) estrangeiras de saúde que têm assistência norte-americana de usar os seus fundos próprios (não provindos dos Estados Unidos) para fornecer serviços de aborto, aconselhar pacientes ou defender a liberalização das leis do aborto.

Anteriormente, a proibição aplicava-se apenas aos fundos dados pelos EUA para programas de planeamento familiar e saúde reprodutiva.

A política alargada afeta projetos relacionados com o VIH/SIDA, a saúde materno-infantil, a malária, a nutrição, a violência sexual e de género, a tuberculose e outros programas de saúde.

“Quando a política foi aplicada pela última vez, de 2017 a 2021, foram interrompidos programas cruciais de saúde em países de rendimento baixo e médio”, lembrou a MSF, em comunicado hoje divulgado.

A organização critica ainda o apoio à Declaração do Consenso de Genebra, que é uma afirmação política de que os governos de qualquer país não têm obrigação de facilitar cuidados de aborto.

Segundo a MSF, a Declaração de Consenso de Genebra “distorce propositadamente” o significado dos acordos internacionais sobre saúde e direitos humanos e evita que os serviços de saúde sexual e reprodutiva sejam centrados no doente.

“As consequências da ‘Regra da Mordaça Global’ e a influência da Declaração de Consenso de Genebra serão de longo alcance e prejudiciais para qualquer pessoa que possa engravidar, incluindo as que procuram ajuda médica em cenários afetados por crises e conflitos”, sublinha a organização médica.

“Há consequências mortais sempre que o acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva é restringido”, acrescentou a diretora executiva da MSF EUA, Avril Benoît, citada no comunicado.

“Nos países onde a MSF trabalha, a nossa equipa vê o impacto vital dos serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva — e já vimos doentes que morreram ou sofreram ferimentos que alteraram as suas vidas porque lhes foi negado acesso a tratamentos”, afirmou a responsável.

Sublinhando que a MSF não aceita financiamento do Governo dos EUA, pelo que os seus programas não são diretamente afetados pela ‘Regra da Mordaça Global’, a organização admite já ter visto como estas políticas prejudicam comunidades em todo o mundo.

“Quando os cuidados de aborto seguros não estão acessíveis, aumenta a probabilidade de as pessoas procurarem métodos de aborto inseguros”, avisa a organização, referindo que essa é uma das principais causas de morte materna em todo o mundo.

Em 2023, adianta, a MSF realizou mais de 31 mil consultas para cuidados pós-aborto, a maioria das quais devido a complicações relacionadas com abortos feito de modo inseguro.

Com o restabelecimento da ‘Regra da Mordaça Global’, estes números “vão aumentar”, garantiu.

NR/HN/Lusa