Chamado de HALT Fentanyl Act, o projeto de lei colocaria permanentemente todas as versões do fentanil – alterações da droga que são frequentemente vendidas por traficantes – na lista de drogas mais perigosas da Administração de Repressão às Drogas dos Estados Unidos, conhecida como Tabela 1.

As drogas já haviam sido temporariamente colocadas na lista desde 2018, mas essa designação estava prevista para expirar no final do mês. A mudança significaria um aumento nas condenações criminais pela distribuição de substâncias relacionadas ao fentanil, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso.

O projeto de lei foi aprovado no Senado por 84 votos a 16, com todos os votos contra dos democratas.

Uma versão semelhante já foi aprovada com um apoio significativo dos democratas, o que demonstra que muitos membros do partido concordam com travar a distribuição do fentanil, na sequência de uma eleição em que o republicano Donald Trump insistiu em combater o problema.

Os críticos dizem que a proposta repete os erros da chamada “guerra às drogas”, que prendeu milhões de pessoas viciadas em drogas, principalmente afro-americanos .

Agora, com os republicanos no controlo do Senado, o líder da maioria, John Thune, deu prioridade à legislação.

Thune disse esta semana que a legislação “dá à aplicação da lei uma ferramenta crítica para ir atrás dos criminosos que trazem veneno para o país e que o vendem nas ruas”.

Uma versão parecida do projeto de lei foi aprovada na Câmara dos Representantes no mês passado, com o apoio de 98 democratas e todos os republicanos, exceto o deputado Thomas Massie, do Kentucky.

“Isto é bipartidário porque, francamente, o fentanil é um problema bipartidário”, disse o Senador Bill Cassidy, republicano do Louisiana.

Tanto democratas como republicanos no Congresso chegaram a um acordo sobre a tentativa de interromper o fluxo de fentanil para os Estados Unidos, responsável por dezenas de milhares de mortes por overdose todos os anos. Trump afirmou que travar o fluxo ilícito de fentanil é um dos principais objetivos das suas ameaças tarifárias contra o México, o Canadá e a China.

Mas alguns democratas progressistas disseram que o projeto de lei retira a oportunidade de atacar as causas profundas do vício ou de se concentrar em impedir que a droga entrasse nos Estados Unidos.

O senador democrata Ed Markey, do Massachusetts, afirmou numa declaração que o apoio ao projeto de lei estava a “permitir uma manobra política à custa de soluções reais”.

O projeto de lei “pouco fará para resolver a crise do fentanil, mas tornará mais difícil a investigação de medicamentos para reverter a dependência e as overdoses, perturbará as comunidades e as famílias ao encarcerar em vez de tratar a dependência, e desviará recursos de métodos que funcionam para interromper o fluxo de fentanil nos Estados Unidos para estratégias de soluções ultrapassadas de guerra contra a droga que não funcionam”, acrescentou Markey.

A pena média de prisão para os condenados por tráfico de drogas relacionadas ao fentanil era de sete anos e três meses em 2023, de acordo com a Comissão de Sentenças dos EUA. Quase 60% dos condenados eram afro-americanos, 23% eram hispânicos e 16% eram caucasianos.

lusa/HN