A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) lançou um alerta contundente sobre as graves lacunas no acesso a cuidados especializados para doentes em fim de vida, na sequência da publicação da Portaria 156/2025/1, que regula o projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados. Segundo a APCP, esta portaria ignora a articulação com as equipas comunitárias e domiciliárias de cuidados paliativos, contrariando a legislação vigente e colocando em causa a continuidade e qualidade dos cuidados prestados.

Em Portugal, estima-se que 70% dos doentes não tenham acesso a cuidados paliativos em tempo útil, percentagem que atinge os 90% no caso das crianças. Estes números, conhecidos pelos decisores políticos, não se refletem nas medidas implementadas, denuncia a APCP. A associação sublinha que a omissão da articulação com equipas especializadas representa não só uma desconformidade regulamentar, mas também um retrocesso face ao princípio da continuidade de cuidados consagrado na Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.

A APCP já remeteu à Comissão Parlamentar da Saúde, à Direção Executiva do SNS e ao Coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados um pedido de alteração à portaria, defendendo que o modelo integrado e domiciliário é fundamental para doentes com necessidades paliativas de maior complexidade. A associação alerta que a situação atual pode agravar as lacunas na assistência a estes doentes, comprometendo a dignidade e a qualidade de vida em fases de grande fragilidade.

Entre as medidas propostas pela APCP estão a alocação urgente de recursos humanos mínimos (médico, enfermeiro, psicólogo e técnico de serviço social) em todas as equipas de cuidados paliativos, incluindo pediátricas; a criação de condições para o desenvolvimento e fixação de profissionais nestas equipas; o reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos; e a obrigatoriedade de formação pré-graduada em cuidados paliativos nos cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social.

A APCP, que congrega profissionais de várias áreas ligados ao desenvolvimento dos cuidados paliativos em Portugal, considera que a revisão da portaria é essencial para garantir a coerência do sistema, o cumprimento dos princípios jurídicos de continuidade e integralidade dos cuidados de saúde, e a equidade no acesso a cuidados de qualidade para todos os doentes em fim de vida.

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