A partir de 1 de julho de 2025, os helicópteros de emergência médica do INEM sediados em Viseu e Évora vão ficar inoperacionais por tempo indeterminado, deixando apenas as bases de Macedo de Cavaleiros e Loulé em funcionamento. Esta redução para metade da capacidade aérea nacional foi confirmada por fontes oficiais do Estado, após uma tentativa falhada do INEM de contratar mais dois aparelhos de recurso à última hora, numa consulta ao mercado realizada entre 6 e 11 de junho.

A situação resulta de atrasos e incidentes processuais no concurso público internacional para a contratação do serviço de helicópteros de emergência médica, que só foi adjudicado à empresa Gulf Med Aviation Services Limited, sediada em Malta, a 26 de março de 2025, por cerca de 77,4 milhões de euros. O contrato prevê a operação de quatro helicópteros H145 D3, com tripulações certificadas e fluentes em português, até 2030. Contudo, segundo o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), há múltiplas falhas no cumprimento destes requisitos, nomeadamente a não entrega dos helicópteros e a falta de certificação dos pilotos. Hélder Santinhos, presidente do SPAC, alerta que “a transição entre operadores está mal preparada — e quem corre risco é o cidadão que pode precisar de socorro”3.

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) manifestou a sua “profunda preocupação” com a falta de meios para a operação dos helicópteros em Viseu e Évora, considerando que esta interrupção agrava a fragilidade do sistema de emergência médica em Portugal, já afetado por escassez de unidades de Suporte Avançado de Vida (SAV). Paulo Paço, presidente da ANTEM, sublinha que “a suspensão das operações aéreas e a falta de unidades de SAV representam uma grande ameaça à segurança da população”, apelando a uma solução imediata por parte do INEM e das entidades responsáveis para garantir a continuidade dos serviços e reforçar a disponibilidade de meios em todo o território nacional.

O INEM, por seu lado, garantiu que tem cenários alternativos preparados caso o novo contrato não entre em vigor a tempo, incluindo o eventual recurso ao atual operador ou a outros fornecedores que reúnam as condições exigidas. No entanto, o processo encontra-se ainda em fase de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, sem a qual o contrato não pode ser executado.

Esta situação crítica surge numa altura em que o país enfrenta também desafios na resposta aérea ao combate a incêndios, com menos meios aéreos do que o previsto para esta fase do dispositivo especial de verão, devido a atrasos na documentação e falta de candidatos nos concursos.

PR/HN