“Face à ausência de um enquadramento claro, na atual proposta veiculada pelo Governo, de matérias que acautelem a capacitação das crianças e adolescentes, em matéria de saúde sexual e reprodutiva, e respetivos direitos, a SPSC pronuncia-se com um voto de pesar e consternação”, indica a organização em comunicado.

A SPSC lembra que por indisponibilidade do ‘site’ da Direção-Geral da Educação (DGE), “não foi possível (ainda) atuar no âmbito da consulta pública” e que está “atenta e interventiva, no sentido de ser parte integrante da construção da autodeterminação sexual de todas as pessoas e gerações”.

“A saúde sexual e reprodutiva reflete, e faz-se, de dimensões basilares à dignificação da experiência humana, seja ela na sua vivência individual ou coletiva”, sublinha.

O ministro da Educação assegurou hoje que os conteúdos relacionados com a Educação Sexual não vão desaparecer dos currículos, apesar da redução nas novas aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

“É uma matéria que é desenvolvida em várias disciplinas, de uma forma interdisciplinar, há projetos específicos nas escolas”, disse Fernando Alexandre.

O ministro explicara já na segunda-feira que as matérias relacionadas com a identidade de género vão ficar de fora das novas aprendizagens essenciais por serem demasiado complexas.

A nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC) e as Aprendizagens Essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento entraram em consulta pública e o novo guião dedica menos atenção a temas como a sexualidade ou bem-estar animal e mais à literacia financeira ou ao empreendedorismo.

Há duas semanas, quando o Ministério anunciou as alterações à disciplina em conferência de imprensa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, explicou que, no que respeita aos temas, seria feita uma reestruturação sem que “nenhum fosse deixado cair”.

Até agora, a disciplina contava com 17 domínios, incluindo alguns mais polémicos como a igualdade de género ou sexualidade, mas nem todos eram obrigatórios.

lusa/HN