Quatro em cada dez pessoas com deficiência em Portugal vivem com rendimentos líquidos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional, de acordo com o primeiro relatório do Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão (SIPI). O estudo, coordenado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Iscte (CIES-Iscte) e baseado em respostas de 721 pessoas, revela uma realidade económica alarmante: 20% dos inquiridos dependem exclusivamente da Prestação Social para a Inclusão (PSI), fixada em 324,55 euros mensais. “Somando os que recebem o valor da PSI com os que auferem até ao montante do salário mínimo, apurou-se um valor de 38,1%”, detalha o documento.

A fragilidade económica está intimamente ligada ao mercado de trabalho. A taxa de desemprego entre pessoas com deficiência situa-se nos 12,8%, mais do dobro da média nacional. Quase 63% não têm emprego permanente. As incapacidades motoras e visuais registam taxas de desemprego ainda mais elevadas. Entre os desempregados à procura ativa, 53,2% possuem ensino secundário, 41,8% têm deficiência motora e 13,2% deficiência visual. Somando a população inativa (pensionistas, estudantes, desencorajados e domésticos), a percentagem chega perto dos 40%, um dado relevante considerando que o estudo focou apenas pessoas em idade ativa.

As principais fontes de rendimento são o trabalho (39,9%), prestações sociais (36,5%) e pensões de reforma/invalidez (30,4%). Contudo, 8,2% dependem totalmente da ajuda de terceiros, sem qualquer rendimento próprio. Cerca de um terço (30,7%) afirma viver com muitas dificuldades ou que o rendimento não chega sequer para cobrir as despesas.

As barreiras estendem-se além da economia. Mais de dois terços das pessoas inquiridas consideram que o Serviço Nacional de Saúde não está preparado para as suas necessidades, apontando falta de formação dos profissionais, escassez de cuidados especializados e dificuldades de acesso. “Quase metade diz já ter sido discriminada nos serviços de saúde por tratamento desigual, paternalismo e infantilização ou falta de informação”, alerta o relatório.

Na habitação, embora 50,4% vivam em apartamento na comunidade, mais de metade (54,3%) refere que o acesso à sua casa não é acessível. A acessibilidade física aos transportes públicos é classificada como má ou muito má pela maioria, com elevada insatisfação face a autocarros, comboios e metro. Enquanto mais de 50% consideram existir acessibilidade apenas em alguns equipamentos públicos (saúde, educação, segurança social, finanças, cultura e desporto), a insatisfação sobe para 64,8% no acesso a websites e plataformas governamentais.

Perante estes resultados, o relatório do SIPI recomenda o aumento do valor da PSI, o reforço dos contratos de trabalho apoiado e o alargamento do modelo de assistência pessoal. Destaca igualmente “a necessidade de combater o estigma que continua a limitar o acesso a funções compatíveis com as competências destas pessoas”.

NR/HN/Lusa