A análise do Professor Pedro Pita Barros, disponível no blog Momentos Económicos, examina a conferência da EXIGO que assinalou o 10.º aniversário do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). O estudo da EXIGO, citado na análise, usou exclusivamente dados públicos para avaliar os sete objetivos do sistema, enfrentando o desafio central de construir um cenário contrafactual: o que teria acontecido sem o SiNATS?

Principais conclusões da análise por área:

1. Ganhos em saúde: Indicadores como esperança de vida não permitem isolar o efeito do SiNATS devido a tendências históricas e fatores externos.

2. Sustentabilidade financeira: Estabilidade no rácio despesa de medicamentos vs. despesa pública, mas eventos como o resgate financeiro (pré-SiNATS) e pandemia (pós-SiNATS) distorcem resultados.

3. Eficiência de recursos: Tempo médio de aprovação como métrica principal, sem ajustes para volume de pedidos ou qualidade decisória.

4. Redução de desperdício: Remoção de produtos de baixo valor, mas persistência de aprovações de tecnologias caras com benefício terapêutico limitado.

5. Inovação: Nenhuma aceleração significativa no acesso a medicamentos inovadores.

6. Equidade: Análise restrita ao tempo de decisão, sem avaliação de exclusão de grupos de doentes.

7. Monitorização: Lacuna grave na avaliação pós-comercialização.

Pontos críticos do debate destacados na análise:

• Infraestruturas de dados obsoletas impedem aproveitar o Espaço Europeu de Dados de Saúde.

• 47% dos atrasos na aprovação atribuídos à demora das empresas na submissão de pedidos (variação: 1 semana a 2 anos após aprovação da EMA).

• Mecanismos de pagamento por desempenho mal desenhados confundem controle orçamental com avaliação de eficácia.

• Risco de revisões casuísticas do SiNATS movidas por pressão mediática, sem ponderação técnica.

• Urgência em implementar avaliações em “vida real” para complementar ensaios clínicos.

Conclusão implícita:
Apesar do rigor metodológico do estudo da EXIGO, a ausência de um contrafactual robusto e a interferência de eventos externos deixam o impacto real do SiNATS indeterminado após uma década.

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