secretariado nacional das Mulheres Socialistas, Igualdade e Direitos (MS-ID), liderado pela deputada Elza Pais (na imagem), denunciou a intenção do Governo de revogar a licença remunerada de três dias por luto gestacional. Classificando a medida como um “retrocesso nos direitos laborais e sociais”, o órgão do PS sustentou que a alteração eliminaria um direito autónomo aplicável a ambos os progenitores em casos de perda gestacional até às 24 semanas, sem necessidade de intervenção médica.

As MS-ID rejeitaram a justificação governamental de que a licença seria “alargada” para 15 dias, esclarecendo que o regime de 15 dias já existe e se refere exclusivamente à licença por interrupção médica da gravidez, sujeita a avaliação clínica. “A licença cuja revogação está em curso é diferente”, frisaram, acusando o Governo de “distorcer a verdade” ao fundir juridicamente regimes distintos.

A estrutura socialista sublinhou que a proposta ignora perdas gestacionais espontâneas, fora de decisão médica, onde os três dias permitiam “um tempo mínimo de luto e dignidade”. “Esta alteração representa uma subtração de direitos. Não há qualquer ganho, há perda: perda de dignidade, proteção e reconhecimento”, declararam, acusando o executivo de ceder a uma “agenda populista e desumana” que desvaloriza a dor de milhares de casais.

Em resposta, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu, também na sexta-feira, que “todas as gestantes conservam e até aumentam os seus direitos”. Em comunicado, afirmou que, em caso de interrupção da gravidez, a trabalhadora terá direito a 14-30 dias (contra três atuais), e o outro progenitor a até 15 dias.

As Mulheres Socialistas prometeram, contudo, “responder sempre” ao que consideram um apagamento do luto “com falsos pretextos legais”.

NR/HN/Lusa