“Os Açores registam hoje uma taxa elevadíssima de gravidez na adolescência, porque muitas jovens têm receio de contar aos pais ou aos namorados que estão grávidas”, realçou a presidente da UMAR/Açores, Maria José Raposo, durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, que esteve reunida em Ponta Delgada.

Os deputados ao parlamento açoriano estão a ouvir várias instituições, a propósito de duas propostas, apresentadas pelos deputados do PAN e do BE, que pretendem facilitar o acesso à IVG por parte das pacientes residentes no arquipélago, muitas das quais têm de se deslocar ao continente para completar o tratamento.

Maria José Raposo queixou-se também da demora na resposta médica aos pedidos de realização de IVG nos Açores, que muitas vezes obrigam a pedidos de informação adicionais, exames complementares, consultas de psicologias, apoio social e marcação de viagens para outra ilha ou para o continente português.

“Muitas vezes a IVG, que devia poder ser feita de um dia para o outro, num dos três hospitais dos Açores, obriga as mulheres a esperar 15 dias”, entre consultas, exames, viagens e deslocações, advertiu.

Também Patrícia Cardoso, da “Associação Escolha”, dedicada ao apoio às mulheres que pretendam realizar IVG, criticou a legislação nacional sobre o aborto por, no seu entender, “penalizar” quem a faz. Desde que a lei foi aprovada, há 18 anos, referiu, 58 mulheres foram a tribunal e 33 delas chegaram a ser condenadas, embora com penas suspensas.

“É penoso ver a forma como muitas mulheres continuam a ser tratadas. É muito grave que as mulheres sejam penalizadas por uma decisão que devia ser só delas”, insistiu Patrícia Cardoso, lamentando que em Portugal o aborto apenas seja possível nas primeiras 10 semanas de gestação.

A responsável pela “Associação Escolha” queixou-se ainda do “assédio moral” de que são alvo as mulheres que pretendem interromper a gravidez nos Açores, um arquipélago que considerou “machista e retrógrado” e onde existem também muitos casos de violência doméstica.

António Lima, deputado único do BE no parlamento açoriano explicou, durante a reunião, que há nos Açores um número elevado de médicos objetores de consciência (recusam-se a realizar IVG), obrigando muitas mulheres a deslocarem-se ao continente: “É um claro constrangimento e uma barreira no acesso à interrupção voluntária da gravidez.”

A secretária regional da Saúde e da Segurança Social, Mónica Seidi, explicou que, na região, apenas no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, existem médicos disponíveis para realizarem abortos.

No Hospital do Santo Espírito, na Terceira, não há clínicos disponíveis para o efeito e no Hospital da Horta, no Faial, apenas há um médico disponível, mas a lei sobre o aborto obriga a que a IVG seja realizada por pelo menos dois médicos obstetras.

“Há uma carência significativa de recursos humanos nesta área”, reconheceu Mónica Seidi, lembrando que “os últimos concursos lançados para a contratação de médicos obstetras nos Açores têm ficado desertos”.

Numa audição anterior sobre o tema, a Associação para o Planeamento Familiar e Saúde Sexual nos Açores já tinha referido que a objeção de consciência invocada pelos profissionais de saúde dos Açores não devia colocar em causa o acesso das pacientes à interrupção voluntária da gravidez.

Segundo dados divulgados pela associação, em apenas um ano, 158 mulheres açorianas requereram a interrupção voluntária da gravidez, mas apenas 10% conseguiram fazê-la no arquipélago. As restantes tiveram de se deslocar ao continente.

lusa/HN