O Ministério da Saúde e uma plataforma que reúne cinco sindicatos de enfermagem assinaram hoje um protocolo negocial que visa estabelecer o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o setor no Serviço Nacional de Saúde, com as negociações a iniciarem-se a 3 de setembro.

A reunião, que decorreu durante aproximadamente duas horas no Ministério da Saúde em Lisboa, contou com a presença da ministra Ana Paula Martins e representantes do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPEnf), Sindicato dos Enfermeiros (SE), Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) e Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR).

Fernando Parreira, porta-voz do grupo e presidente do SIPEnf, destacou que a enfermagem é atualmente a única profissão no setor da Saúde sem um Acordo Coletivo de Trabalho. O novo acordo visa principalmente eliminar as disparidades existentes entre profissionais com diferentes vínculos laborais no SNS, nomeadamente entre aqueles com contrato individual de trabalho e os que exercem funções públicas.

Entre as matérias a harmonizar encontra-se, por exemplo, o direito a um dia adicional de férias por cada década de serviço, benefício atualmente apenas aplicável aos enfermeiros em funções públicas.

Este processo negocial surge na sequência do acordo alcançado em setembro de 2024 entre o Ministério da Saúde e os mesmos sindicatos, que estabeleceu um aumento salarial de aproximadamente 20% até 2027, com início de pagamento em novembro de 2025.

A ministra da Saúde demonstrou abertura para as negociações, tendo os sindicatos manifestado expectativas positivas quanto ao processo que agora se inicia.

NR/HN/Lusa