O XXV Governo Constitucional iniciou hoje negociações com os sindicatos representativos dos enfermeiros portugueses, tendo em vista a criação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o setor.

Na reunião, que contou com a presença da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, foram assinados protocolos negociais com uma plataforma que engloba cinco sindicatos: o Sindicato Nacional dos Enfermeiros, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Enfermeiros, o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e o Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos. A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros também assinou o protocolo.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) não assinou o protocolo, tendo ficado agendada uma nova reunião para a sua formalização.

O processo negocial, que será retomado em setembro, terá como foco principal a organização do tempo de trabalho dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde. O executivo comprometeu-se a apresentar na próxima reunião uma proposta inicial de redação do ACT, que incluirá novas formas de organização do tempo de trabalho, nomeadamente a flexibilidade dos horários.

Esta iniciativa surge no âmbito do compromisso assumido no Programa do Governo para desenvolver novos modelos de organização laboral que respondam aos desafios contemporâneos e às aspirações dos jovens profissionais de saúde, procurando um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.