Nos últimos meses, a produção adicional cirúrgica no Serviço Nacional de Saúde tem marcado a agenda mediática. Este tema, embora não seja novo, suscitou várias perplexidades na opinião pública. Os dados sobre a dimensão dos encargos com as cirurgias e a escassa transparência sobre os seus mecanismos de validação têm levantado dúvidas legítimas sobre o funcionamento do sistema. O modelo atual nasceu da necessidade de responder a longas listas de espera e acabou por instituir práticas que nem sempre são auditadas com o rigor necessário.
Entretanto, foi anunciada a substituição do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelo novo Sistema de Informação Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC). Esta mudança, prevista para entrar em vigor em setembro, visa colmatar as lacunas identificadas no SIGIC, incluindo a sua permeabilidade a incentivos desadequados e a desatualização tecnológica das plataformas de gestão e codificação. O SINACC incluirá um manual de boas práticas e mecanismos mais consistentes de monitorização e auditoria, com o objetivo de assegurar uma gestão das listas de espera mais eficaz.
Neste contexto, impõe-se uma reflexão séria sobre a organização e verificação da atividade cirúrgica, nomeadamente no que respeita à codificação dos atos. A codificação é, neste momento, uma função restrita a profissionais médicos, apesar de os enfermeiros acompanharem todo o processo cirúrgico e conhecerem a sequência dos procedimentos realizados.
A codificação clínica, sendo um instrumento essencial de gestão, deve acompanhar a complexidade da prestação de cuidados e a diversidade dos profissionais que nela intervêm. Estudos recentes evidenciam que, frequentemente, a qualidade da codificação é afetada por um fenómeno designado por “viés de codificação” (deturpações sistemáticas na forma como os atos clínicos são registados e traduzidos em códigos). Este fenómeno está associado, por exemplo, à concentração da codificação num único grupo profissional, à formação desatualizada dos codificadores ou à fraca articulação entre quem presta cuidados e quem codifica.
Em vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Alemanha, os enfermeiros já participam na codificação de atos clínicos. Esta prática é comum em contextos como os Clinical Documentation Improvement Programs.
A generalização do processo clínico eletrónico veio permitir uma maior clareza, desmaterialização dos registos e facilidade na recolha de dados clínicos elegíveis para codificação. Esta evolução veio diversificar a participação de profissionais na codificação, nomeadamente os enfermeiros, contribuindo para registos mais completos e rigorosos e para a qualidade da informação disponibilizada para efeitos de monitorização, auditoria, financiamento e investigação.
A codificação clínica é uma função técnica que exige conhecimento especializado e formação, mas não deve ser exclusiva de um grupo profissional. Deve envolver diferentes profissionais, incluindo os enfermeiros, cuja participação aumentaria o rigor, atualidade e uniformidade da informação registada, contribuindo para a qualidade dos registos e promovendo uma governação responsável.
A integração dos enfermeiros na codificação é, assim, uma mais-valia demonstrada por estes modelos. Em Portugal, quando excluímos os enfermeiros da codificação clínica, concretamente dos atos cirúrgicos – uma limitação que carece de qualquer fundamento técnico ou científico – estamos a perder a oportunidade de introduzir um segundo nível de análise clínica, baseado numa perspetiva complementar, mas igualmente informada e tecnicamente competente.
Aliás, limitar a codificação a uma única profissão contraria os princípios de governação clínica, que assentam no trabalho em equipa e na responsabilização coletiva.
Incluir os enfermeiros na codificação cirúrgica, sobretudo na produção adicional, seria uma medida sensata e eficaz para assegurar maior responsabilidade na gestão dos meios disponíveis.
A Ordem dos Enfermeiros defende, por isso, que a reforma em curso é uma oportunidade para permitir que os enfermeiros também possam codificar atos cirúrgicos em articulação com os restantes profissionais. Trata-se, acima de tudo, de acrescentar qualidade, prevenir deturpações e garantir que todos os intervenientes têm um papel ativo naquilo que se regista e comunica.
Sempre que está em causa a credibilidade do sistema de saúde, a boa gestão de dinheiros públicos e a equidade e transparência no acesso às cirurgias todas as oportunidades para aumentar o seu controlo e eficiência devem ser consideradas. E esta é uma oportunidade que não podemos perder.
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05/26/2023
Congratulo-me pela abordagem do Sr bastonário e pelo apelo ao debate e reflexão quanto ao tema, exercícios que faço desde há vários anos, quase tantos quantos exerço a profissão. Lamentavelmente, provavelmente no local errado…digo isto pelo simples facto de pertencer ao grupo de enfermeiros que, apesar do gradiente cada vez maior de dedicação laboral ao cuidado de doentes incluídos no referido programa SIGIC, fui/fomos sempre ignorados e marginalizados quanto à atribuição de remuneração pelo nosso contributo ímpar e essencial.
Portanto, actualmente, tal como desde há muitos anos questiono: não somos nós essenciais, diariamente participativos e peças fundamentais na resolução do problema que fez gerar a criação do programa em questão? Em bloco operatório, a questão resume a sua resolução em poucas horas, frequentemente a escassos minutos. No internamento, o doente é admitido, estimado, ouvido e cuidado, não raras vezes, dias a fio, ele é os seus familiares. Entretanto, foram auscultadas entidades, pedidos pareceres, inclusivamente foram reveladas situações similares que haviam já sido corrigidas por determinados CA e direções clínicas, retificando esta situação, cuja lei também prevê e acolhe. Posto isto,
deixo aqui a minha questão que, espero ver respondida e corrigida com a seleridade emergente que a situação exige.
Boa tarde. Respeitavelmente discordo do ponto de vista da colega Cristiana Sousa. Todo o serviço de SICIG, PECLEC, ou qualquer outro é efetuado exclusivamente fora do horário de expediente do staff do bloco, muitas vezes à custa da saúde pessoal e familiar. Aconteceu, por lapso de escala termos operado um paciente de SIGIC dentro do horário de expediente. Ninguém foi pago por essa cirurgia. Dito isto, a nao ser que os utentes de SIGIC sejam internados em vagas extra serviço e tratados por equipas fora dos seus horários de expediente, peço imensa desculpa mas discordo do que diz (falo exclusivamente dos pagamentos, sem qualquer demerito pelo trabalho de clara entrega heroica feito diariamente pelos colegas do internamento) e nao faz qualquer sentido eu estar a ser pago a hora e dentro desse horário ainda receber extra por utente.
Com o devido respeito por todos os intervenientes na concretização dos programas cirúrgicos, que têm como objetivo principal, a redução das listas de espera, manifesto-me 100% contra o desenvolvimento dos mesmos.
Exerço funções no Serviço de Reprocessamento de Dispositivos Médicos, o movimento cirúrgico ortopédico mais do que triplicou, no entanto esta unidade, insubstituível para que todo a atividade programada seja cumprida, a infeção seja prevenida, o utente seja atendido com qualidade e em segurança e para que a alta seja precoce e não ocorra reinternamento, não é contemplada como tal.
Gestores decidem que o aumento da atividade não tem impacto na atividade do Serviço de Reprocessamento pelo que não carece de pagamento extra, não é necessária a alocação de recursos humanos em maior número…e tantos outros aspetos haverá para designar. Tais como condições inadequadas, que vinculam inconformidades, no processo de reprocessamento e condições do posto de trabalho que em cada momento configuram crime por colocarem constantemente em causa a saúde e a segurança de todos os colaboradores.
Por tudo isto, penso que de novo “está a colocar-se o carro à frente dos bois” ou ” está a tapar-se o sol com a peneira”, passo a as expressões, mas muito adequadas a este contexto. Preocupemo-nos e resolvam-se primeiro as condições básicas para boas práticas de trabalho e depois atribuam-se competências desse tipo, ou outras, aos enfermeiros.
Falamos mal dos governantes, dos ministros/as da saúde, porque a área da saúde carece de intervenção estrutural.
A Enfermagem carece de intervenção estrutural….
Os enfermeiros não devem ser gestores dos seus pares, erro crasso, devastador para os serviços a atribuição de creditações aos enfermeiros especialistas de cursos que realizaram há 20 anos ou mais.
Hoje são os opressores, os carrascos das equipas, praticantes incansáveis de bulling físico e essencialmente psíquico e psicológico.
Dinheiro tão mal empregue. Tem sido feito o “abate” dos profissionais de enfermagem, com grande contributo de instituições que nos deviam proteger. Os governos só se aproveitam das condições já propiciadas.
Vai longa a minha reflexão….mas ainda tenho que manifestar a exclusão que tem sido promovida, daqueles que, resilientes, se preocupam em adquirir competências para um melhor serviço ao utente, aqueles que, tendo optado por não realizar especialidade, mestrados, doutoramentos, são a consistência da ENFERMAGEM, mesmo que deixados de lado como que insignificantes…
Fiz licenciatura, formação específica em ostomia, tenho PG em Gestão em Saúde, PG em Reprocessamento de Dispositivos e PG em Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos, no entanto, trabalho e sou avaliada por uma gestora (título que virou mágico e que só designa incompetência), com especialidade em Reabilitação, que de Gestão não sabe nem o básico, de reprocessamento papagueia o que vai ouvindo, que grita destilando irresponsabilidade diariamente a uma equipa desmotivada e quase toda de baixa médica.
Como faço parte dos resilientes, apelo a que não façam de conta que isto não foi escrito e parem de nos dizer que não estamos sózinhos….estamos exilados, escravizados, completamente ao abandono, esquecidos….por isso vamos para fora do país.
Como se diz desde longos anos, as conversas são como as cerejas…
Boa noite. Sou enfermeira, Trabalho há 32 anos , tenho experiência em Bloco Operatório e sou Assistente cirurgica no UK. Tirei o curso de enfermagem em PT e Trabalhei no publico 20 anos, também tirei a licenciatura em Gestão e especialidade de Mestrado em Auditoria pública e privada. Nunca tive a oportunidade de ser gestora e não existem enfermeiros auditores em PT. Assim tive de emigrar para ter uma carreira. Podem contar comigo para este projecto. Quero voltar. Fiz Muitos SiGiCS. Obrigada.