O Ministério da Saúde divulgou hoje os resultados da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que revelam graves deficiências na gestão do instituto entre 2021 e 2024.

A auditoria, solicitada pela Ministra da Saúde e determinada pelo Governo em janeiro de 2025, examinou o funcionamento do INEM nas vertentes organizacional, administrativa e financeira, com foco na gestão de recursos humanos e despesa.

Entre as principais irregularidades identificadas destaca-se a preferência por ajustes diretos em detrimento de concursos públicos para o helitransporte de doentes, a ausência de renovação da frota automóvel desde 2015, e uma execução orçamental inferior a 10%. O relatório aponta ainda para a inadequação das soluções digitais e falhas na monitorização dos contratos com parceiros.

No que respeita ao helitransporte, a auditoria identificou a inexistência de estudos que fundamentem a localização das bases e deficiências no controlo dos serviços prestados, especialmente considerando o elevado investimento público envolvido.

Este relatório soma-se a uma auditoria anterior da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), publicada em abril de 2025, que já havia identificado problemas significativos na formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

Ambos os documentos serão fundamentais para a reforma do INEM, que aguarda as conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI), nomeada em março de 2025. Esta reforma é apresentada pelo Governo como a primeira na área da Saúde e considerada prioritária para os portugueses.

O INEM encontra-se sob tutela direta da Ministra da Saúde desde novembro de 2024, após uma reorganização que visou dar resposta aos problemas identificados na gestão do instituto.

PR/HN