O Ministério da Saúde reconheceu hoje que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) confirma significativas deficiências na gestão do organismo durante o período 2021-2024, com prejuízos para o erário público.

A auditoria, que incidiu sobre o mandato do ex-presidente Luís Meira – que apresentou a demissão em julho de 2024 na sequência de um polémico ajuste direto para serviços de helitransporte – identificou a inexistência de mecanismos de controlo e registo automático das horas efetivamente voadas por cada meio aéreo.

Entre as principais irregularidades apontadas no documento, destacam-se o recurso sistemático a ajustes diretos para o helitransporte, a estagnação da frota automóvel desde 2015, o congelamento do quadro de pessoal e uma execução orçamental inferior a 10%. O relatório aponta ainda a ausência de fundamentação técnica na escolha da localização das bases de helicópteros e falhas na monitorização dos serviços prestados.

Em novembro de 2024, o INEM passou para a tutela direta da ministra da Saúde, tendo sido posteriormente solicitada uma auditoria à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Este relatório, publicado em abril de 2025, já havia identificado problemas graves na formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

O Ministério da Saúde aguarda agora as conclusões da Comissão Técnica Independente, nomeada em março último, para avançar com a reforma do instituto. Esta comissão já solicitou acesso ao relatório da IGF para complementar a sua análise sobre as competências legais do INEM.

O governo classificou esta reforma como prioritária, considerando-a a primeira grande reestruturação na área da Saúde, dado o papel fundamental do Sistema Integrado de Emergência Médica no socorro aos cidadãos.

NR/HN/Lusa