A Ordem dos Médicos (OM) tomou hoje posição contra as alterações à legislação laboral sobre amamentação propostas pelo Governo, que pretendem implementar a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico semestral para justificar a dispensa para amamentação até aos dois anos.
Carlos Cortes, bastonário da OM, defendeu que as decisões sobre alterações à lei laboral devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, promover a natalidade e assegurar o bem-estar familiar, rejeitando medidas que privilegiem a produtividade em detrimento do desenvolvimento infantil.
A posição da OM é sustentada pelos pareceres do Colégio de Pediatria e do Colégio de Medicina Geral e Familiar. Os especialistas recomendam que os direitos de proteção do tempo para amamentação sejam garantidos até aos dois anos, sendo automáticos até aos 12 meses e, posteriormente, mediante declaração de compromisso de honra da mãe, dispensando assim o atestado médico.
Esta tomada de posição surge após a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, ter afirmado existirem “práticas abusivas” na utilização do direito à dispensa para amamentação, declarações que geraram polémica por não existirem dados oficiais que comprovem estas situações.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as mães apresentem um atestado médico à entidade empregadora no início da dispensa e renovem a prova a cada seis meses, alterando assim a lei atual que só exige esta comprovação a partir do primeiro ano de vida do bebé. Adicionalmente, pretende-se limitar este direito aos primeiros dois anos de vida da criança, uma restrição inexistente na legislação em vigor.
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