A Ordem dos Médicos manifestou-se, em comunicado, contra a proposta governamental de alteração aos direitos laborais durante a amamentação, apresentando uma posição suportada pelos pareceres técnicos do Colégio de Pediatria e do Colégio de Medicina Geral e Familiar.

De acordo com o parecer técnico do Colégio de Pediatria, a legislação deverá assegurar a proteção do tempo para amamentação até aos 24 meses de vida da criança. Esta proteção seria automática até aos 12 meses, passando a depender apenas de uma declaração de compromisso de honra da mãe entre os 12 e os 24 meses.

Esta posição é corroborada pelo Colégio de Medicina Geral e Familiar, que em parecer datado de 27 de março de 2024, defende que a verificação da amamentação até aos dois anos deve prescindir do atestado médico, bastando uma declaração sob compromisso de honra maternal.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, destaca que os contributos apresentados visam uma abordagem mais equitativa e ética, procurando proteger os direitos maternos e infantis sem comprometer a racionalidade legislativa. O responsável alerta para a necessidade de evitar retrocessos que coloquem a produtividade e a desconfiança acima do bem-estar infantil.

Cortes enfatiza ainda que as alterações à lei laboral devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, promovendo a natalidade e o bem-estar familiar. O Bastonário considera injusto penalizar todas as mães e crianças devido ao eventual incumprimento de uma minoria.

A posição da Ordem dos Médicos reafirma a amamentação como um direito fundamental e um ato profundamente humano, apelando à dignificação do papel da mulher na sociedade e à proteção dos direitos da infância durante este período crucial do desenvolvimento infantil.

CI/HN