A Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI) atribuiu ao Estado a responsabilidade pela desigualdade no acesso de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a exames no setor privado. Nuno Castro Marques, secretário-geral da ANAUDI, afirmou à Lusa que a não atualização das convenções há “10, 12, 14 anos” está na origem da recusa de profissionais em realizar exames para o SNS, citando valores irrisórios: “Pagam ecografias a três euros, cinco euros, oito euros”.

Apesar de considerar “inaceitável” qualquer discriminação de utentes, a associação reconhece que a atual dificuldade resulta diretamente da desatualização das tabelas. Castro Marques enfatizou: “As tabelas não foram atualizadas durante décadas. Verdadeiramente décadas”. Esta realidade, explicou, faz com que clínicas com 20 radiologistas vejam apenas “três ou quatro” aceitarem realizar atos convencionados com o SNS, gerando tempos de espera excessivos.

A ANAUDI alertou já o Ministério da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para o problema, sem resposta. O dirigente criticou a “omissão” do Estado ao não cumprir o Decreto-Lei 139/2013, que obriga à revisão anual de preços conforme a inflação: “As tabelas são unilateralmente fixadas pelo Ministério e ACSS”.

O cenário é nacional, com Castro Marques a destacar o caso de Castelo Branco, onde “já não existem clínicas convencionadas a fazer ecografias para o SNS”. A Unilabs confirmou que em 6 dos 14 distritos onde opera não há agenda disponível para ecografias mamárias e da tiroide via SNS, situação inexistente para clientes particulares ou segurados. A empresa atribuiu a escassez à dificuldade em contratar especialistas devido aos preços “congelados há mais de 15 anos”.

A associação advertiu para um ciclo vicioso: utentes migram para seguros privados, e médicos habituam-se a regimes melhor remunerados, afastando-se definitivamente do SNS. A solução, defende a ANAUDI, exige que o Estado atualize as tabelas: “Não é possível arranjar profissionais que trabalhem com valores de há 16 anos”.

NR/HN/Lusa