“Confesso que estremeci ao ouvir. As taxas moderadoras já não existem no Serviço Nacional de Saúde, salvo urgências não referenciadas, desde maio de 2022”, escreveu na quinta-feira à noite a eurodeputada na rede social X, acrescentando que, “em momentos tão difíceis para tantas famílias, era importante que a comunicação fosse rigorosa e clara — as pessoas merecem confiança e verdade”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na quinta-feira, em Viseu, a aprovação em Conselho de Ministros extraordinário de 45 medidas de apoio às populações atingidas pelos incêndios florestais nas regiões Norte e Centro de Portugal continental, destacando o “reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas”, nele incluindo, sem dar mais informação, a “isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

De acordo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a legislação mais recente aplicável data de 27 de maio de 2022 e altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS.

Segundo o decreto-lei, que tem assinatura da então ministra da Saúde Marta Temido e vigora desde 01 de junho de 2022, a cobrança de taxas moderadoras “é dispensada” no atendimento em serviço de urgência” nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência”.

A ACSS cita no seu portal um outro decreto-lei, de novembro de 2020 e também com cunho de Marta Temido, que prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários. Atualmente não se paga uma consulta no centro de saúde ou análises e exames prescritos por um médico.

A Administração Central do Sistema de Saúde tem a responsabilidade da “definição de orientações e uniformização de procedimentos entre as várias instituições do SNS para o registo de situações de isenção e dispensa de pagamento de taxas moderadoras”.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais e florestais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss, estando previsto chegarem mais dois aviões Canadair na sexta-feira.

Segundo dados oficiais provisórios, até quinta-feira arderam 234 mil hectares no país, mais de 53 mil dos quais só no incêndio de Arganil.

lusa/HN