A UGT afirmou esta segunda-feira que o novo contrato coletivo de trabalho (CCT) alcançado com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) não retira direitos e melhora de forma “significativa” os salários e as condições de trabalho no setor. A central sindical, liderada por Mário Mourão, reagiu às críticas do Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN), integrado na FESAHT e afeto à CGTP-IN, que na sexta-feira denunciara “retiradas de direitos” e a imposição de turnos de 12 horas.

Em comunicado, a UGT rejeita o que qualifica como alarmismo e populismo sindical, garantindo que o texto negociado mantém o pagamento do trabalho suplementar, noturno e em feriados, com acréscimos que podem atingir os 100% por hora. O descanso compensatório associado ao trabalho suplementar e noturno permanece salvaguardado, assim como o subsídio de turno, o pagamento de feriados e os acréscimos por trabalho noturno, em moldes que a central diz serem semelhantes ou superiores aos anteriormente em vigor.

A organização sublinha que o CCT consagra expressamente que da sua aplicação “não poderá resultar qualquer prejuízo para os trabalhadores”, impedindo reduções salariais, descidas de categoria ou a eliminação de regalias permanentes. Quanto à adaptabilidade e ao banco de horas, a UGT sustenta que estes instrumentos existem em múltiplos setores e só podem ser aplicados mediante acordo escrito com cada trabalhador, afastando a ideia de uma obrigação de trabalhar 12 horas seguidas. A CUF, entidade visada pelo STIHTRSN, afirmou que cumpre a lei.

No capítulo salarial, a UGT indica que os aumentos de 2025 e 2026 superam os de 2024 e abrangem todas as categorias profissionais, dos técnicos de saúde aos administrativos, manutenção e restauração. Como exemplo, aponta que um auxiliar de ação médica especialista passará a auferir 985 euros em 2026, face aos 885 euros de 2024 no acordo então firmado com a CGTP, o que representa um acréscimo de 11,3%.

A central sindical realça que o acordo foi alcançado com a APHP “de forma responsável” e com o objetivo de garantir maior previsibilidade das escalas num setor com forte rotação e necessidades operacionais específicas, defendendo que os mecanismos de adaptabilidade e banco de horas, quando voluntários e contratualizados, permitem melhor gestão de recursos sem perda de direitos. O STIHTRSN mantém, contudo, reservas sobre o impacto prático do novo enquadramento nas jornadas de trabalho e nas folgas, após ter alertado para alegadas pressões no sentido do alargamento de horários.

NR/HN/Lusa