Foi ontem assinado em Angra do Heroísmo, na Secretaria Regional da Saúde, o acordo que implementa definitivamente a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) nos hospitais açorianos. O documento, resultante de negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) dos Açores e as unidades hospitalares da região, vem consolidar os direitos destes profissionais.

A nova carreira, criada pelo Decreto Legislativo n.º 120/2023, de 22 de dezembro, estabelece para os TAS o direito ao horário de trabalho de 35 horas semanais e à remuneração complementar, também conhecida como subsídio de insularidade, equiparando-os aos restantes profissionais das carreiras de regime geral.

Os profissionais abrangidos já começaram a receber os novos vencimentos em agosto, de acordo com a tabela remuneratória específica da carreira. O Hospital de Angra do Heroísmo iniciou também o pagamento dos retroativos devidos desde 1 de janeiro de 2024, prevendo-se a conclusão deste processo nos restantes estabelecimentos hospitalares até ao final de setembro.

O SINTAP/Açores expressou a sua aprovação relativamente ao cumprimento dos compromissos assumidos pela tutela, destacando que nas Unidades de Saúde dos Açores, onde os profissionais estão abrangidos pelo regime de trabalho em funções públicas, a implementação da carreira já se encontrava concluída anteriormente.

Esta medida representa um marco significativo para os técnicos auxiliares de saúde dos hospitais açorianos, reconhecendo formalmente o seu papel no sistema de saúde regional e estabelecendo condições laborais adequadas às suas funções.

NR/HN/Lusa