O Ministério da Saúde vai avançar com nova legislação para regular o trabalho à tarefa no SNS, revelou hoje a ministra Ana Paula Martins, durante a inauguração da Unidade de Saúde de Sapadores/Graça, em Lisboa.

A medida, que começará por abranger os médicos e será depois alargada a enfermeiros e outros profissionais, não pretende penalizar ninguém, segundo a governante, que sublinhou a necessidade de todos os profissionais no sistema.

“Nós temos que legislar sobre o trabalho à tarefa no SNS”, afirmou a ministra, explicando que o objetivo é corrigir injustiças e estabelecer regras que não prejudiquem os incentivos para quem pretende manter vínculo com o serviço público.

De acordo com a versão preliminar do decreto-lei, os médicos recém-especialistas que não concorram ao SNS ou recusem colocação ficarão impedidos de realizar trabalho à tarefa no setor público. A mesma restrição aplicar-se-á a profissionais que rescindam contrato, recusem horas extra além das obrigatórias ou optem pela reforma antecipada.

O trabalho à tarefa representa atualmente uma despesa anual de cerca de 213 milhões de euros para o SNS.

A ministra adiantou que serão realizadas reuniões com os sindicatos e a Ordem dos Médicos nas próximas semanas para discutir os detalhes da nova regulamentação.

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares já se pronunciou sobre o tema, defendendo que o foco deveria estar mais na capacidade de atração de médicos recém-especialistas para o SNS do que na definição de incompatibilidades.

NR/HN/Lusa