A Comissão Europeia recebeu hoje em Bruxelas uma iniciativa de cidadania sem precedentes que visa garantir o acesso universal ao aborto seguro na União Europeia. A petição “A Minha Voz, A Minha Escolha: Por um Aborto Seguro e Acessível” alcançou 1.124.513 assinaturas válidas, superando significativamente o limiar mínimo exigido de um milhão de declarações de apoio.

O documento, que obteve apoio em 19 Estados-membros, solicita à Comissão Europeia a criação de um mecanismo de apoio financeiro destinado aos países que garantam o acesso a interrupções seguras da gravidez, beneficiando particularmente as pessoas que atualmente enfrentam obstáculos ao aborto legal e seguro na Europa.

Esta marca a 12ª iniciativa de cidadania bem-sucedida a chegar ao executivo comunitário, que tem até 2 de março de 2026 para emitir uma resposta formal sobre possíveis medidas a implementar. A Comissão Europeia, no entanto, ressalva que eventuais ações devem respeitar as competências nacionais em matéria de saúde, esclarecendo que a iniciativa não estabelece um direito ao aborto ao nível da União Europeia.

O processo seguirá agora com reuniões previstas entre a Comissão e os organizadores da iniciativa, estando também programada uma audição pública no Parlamento Europeu para debater esta questão que mobilizou cidadãos de toda a União.

NR/HN/Lusa