Num acto histórico, o Parlamento da Argentina anulou o veto do Presidente Javier Milei à Lei de Emergência em Deficiência, impondo o primeiro grande revés legislativo ao seu governo. A anulação foi aprovada pelo Senado com 63 votos a favor e apenas sete contra, superando largamente a maioria de dois terços necessária.

O presidente em exercício da câmara alta, Bartolomé Abdala, anunciou o resultado: “Este honorável Senado resolve insistir na aprovação original do projeto-lei que declara a emergência em deficiência em todo o território nacional até 31 de dezembro de 2026 (prorrogável por mais um ano)”. Esta é a primeira vez em 22 anos que o Congresso argentino consegue derrubar um veto presidencial.

A lei obriga o Estado a regularizar os pagamentos em atraso aos prestadores de serviços de saúde e a atualizar automaticamente os valores das prestações com base na inflação, que acumula 224% desde que Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023. Estabelece ainda que as pensões por invalidez no trabalho se convertam em pensões por deficiência, com acesso integral a programas de atendimento médico especializado.

Fora do parlamento, milhares de pessoas com deficiência, familiares e profissionais de saúde celebraram a decisão. A fonoaudióloga Yanet Guardia, de 55 anos, partilhou a sua emoção: “Este é um dia de imensa alegria porque, finalmente, temos a esperança de poder reparar um pouco de tanto dano que este Governo nos tem provocado. Estamos à beira do abismo quanto à qualidade de vida. É um Governo sem empatia em relação aos que necessitam”. Guardia, que perdeu um filho com deficiência em julho de 2024, revelou ter votado em Milei, manifestando agora arrependimento pela opção.

A crise no sector foi agravada pela política de austeridade do governo. Muitos prestadores de serviços, como terapeutas e enfermeiros, abandonaram tratamentos devido à perda brutal do poder de compra, com reajustes muito abaixo da inflação.

O revés para Milei é também orçamental. Segundo o Departamento de Orçamento do Congresso, a lei implica um custo fiscal de 0,26% do PIB para o resto de 2025 e 0,46% em 2026, comprometendo a meta de excedente fiscal de 1,6% do PIB acordada com o Fundo Monetário Internacional. Perante a derrota, o Presidente já prometeu contestar a lei nos tribunais para adiar os reajustes.

O caso foi ainda marcado por alegações de corrupção. Em agosto, foram divulgados áudios de Diego Spagnuolo, então diretor da Agência Nacional para a Deficiência, a descrever um suposto esquema de desvio de fundos. Spagnuolo alegou que Karina Milei, irmã do Presidente e secretária-geral da Presidência, ficava com 8% de todos os medicamentos comprados para pessoas com deficiência, afirmando que “o Presidente sabia do esquema”.

Guadalupe Bargiela, uma mulher invisual de 24 anos despedida sem justa causa da mesma agência, corroborou a narrativa de má gestão: “A agência tem sido usada para desviar fundos dos deficientes. É um Governo incompetente, sem compaixão. Milei usa os deficientes como variável de ajuste, impõe a sua crueldade e destila ódio por todos os lados. Espero que a anulação deste veto seja um ponto de inflexão para a sociedade”.

NR/HN/Lusa