A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) admitiu esta segunda-feira, em resposta à Lusa, que “não está em curso qualquer processo” para reconhecer oficialmente as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP) como unidades funcionais dos cuidados de saúde primários.

Esta posição formal surge na sequência de uma carta aberta divulgada na semana passada, na qual profissionais destas equipas alertavam para uma saída em massa de médicos e enfermeiros. Os subscritores do documento, dirigido ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde, atribuíram a fuga de recursos humanos às “condições de trabalho inferiores” face a outras unidades, resultantes precisamente da falta daquele reconhecimento. Esta situação “impede a contratualização e a atribuição de incentivos” aos elementos que as integram.

Na sua resposta, a entidade liderada por Álvaro Almeida limitou-se a confirmar a inexistência de um processo de reconhecimento, sem avançar prazos ou justificações detalhadas. A DE-SNS salientou, contudo, ser “favorável à valorização de todos os profissionais de saúde” e afirmou que, “no âmbito das suas competências, acompanha todas as medidas” nesse sentido, “em alinhamento com as políticas definidas pelas entidades competentes”.

Os profissionais contestam esta narrativa, argumentando na sua carta que o “problema vai além da remuneração, afetando a valorização e estabilidade”. Eles lamentam que iniciativas governamentais recentes para valorizar e incentivar outros profissionais de saúde tenham excluído deliberadamente as ECSCP, criando uma “assimetria remuneratória muito significativa” quando comparados com os colegas das Unidades de Saúde Familiares.

O alerta dos profissionais foi também secundado pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que na semana passada denunciou publicamente as condições de trabalho “indignas” e a “desigualdade” enfrentadas por estes profissionais.

As ECSCP são equipas multidisciplinares especializadas que prestam cuidados paliativos a doentes com doenças graves, incuráveis e progressivas no seu domicílio, oferecendo simultaneamente apoio e aconselhamento às famílias e cuidadores. A falta de reconhecimento formal ameaça a sustentabilidade deste tipo de resposta no SNS.

NR/N/Lusa