A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) será presidida por um deputado do Chega, de acordo com um projeto de deliberação consensualizado pelos partidos com assento parlamentar.

O documento, a que a Lusa teve acesso e que ainda carece de homologação pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, estabelece que a comissão será composta por 24 deputados. A distribuição dos lugares far-se-á da seguinte forma: oito do PSD, cinco do Chega, cinco do PS, dois da Iniciativa Liberal (IL), dois do Livre, um do PCP e um do CDS-PP.

À presidência do colegiado seguir-se-ão duas vice-presidências, sendo a primeira atribuída ao PSD e a segunda ao PS. Esta configuração resulta de um entendimento alargado alcançado durante a conferência de líderes.

Esta é a terceira vez que o Chega ficará à frente de uma comissão parlamentar de inquérito. Na legislatura anterior, o partido presidiu à CPI dedicada à gestão política da EFACEC, cujos trabalhos foram truncados pela queda do governo e subsequente dissolução do Parlamento. Mais recentemente, o deputado Rui Paulo Sousa do Chega presidiu à comissão de inquérito ao caso das gémeas, que funcionou entre maio de 2024 e junho de 2025.

O objetivo central desta nova comissão de inquérito, tal como definido no texto aprovado pela Assembleia da República em julho, é o de “apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras, relativas à atual situação” do INEM. Paralelamente, os deputados procurarão “avaliar a relação das diferentes tutelas políticas com o INEM e clarificar a intervenção” de todos os governos desde 2019 na “sua respetiva gestão política e financeira”.

A constituição formal da comissão dependerá agora da marcação de uma reunião plenária para a eleição dos seus membros e respetivos cargos, após a validação final da deliberação.

NR/HN/Lusa01