Ana Paula Martins, que está a ser ouvida na Comissão de Saúde sobre diversas matérias, incluindo o INEM, disse que “as coisas estão realmente a mudar” e que o relatório da Comissão Técnica Independente nomeada para trabalhar na chamada “refundação do INEM” vai dar algumas respostas.

Sobre o relatório da IGF, a ministra disse que continha informações muito importantes, nomeadamente sobre a falta de meios do INEM: “No triénio de 2021 a 2023 houve um decréscimo nos postos de trabalho [dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar] que derivou de uma imposição da Administração Central dos Serviços de Saúde para redução do mapa de pessoal em 308 postos”.

“E esta imposição foi aprovada num despacho de abril de 2023 do secretário de estado da Saúde”, acrescentou.

Disse ainda que, para tomar decisões mais profundas sobre o INEM, falta o relatório da Comissão Técnica Independente e que o Governo terá uma proposta de Lei Orgânica do INEM até final do ano.

Sublinhou a falta de recursos humanos do INEM – “ainda hoje temos mais de 700 postos de trabalho por ocupar” – e disse que se não fossem as horas extraordinárias feitas pelos atuais trabalhadores “não teríamos socorro”.

Ainda sobre a situação financeira do INEM, a ministra voltou a citar o relatório da Inspeção Geral de Finanças, que indica que de 2021 a 2024 o desempenho do instituto “foi influenciado pela entrega de saldos (…) na ordem dos 126 milhões de euros, com degradação progressiva da situação económico-financeira, com ligeira melhoria em 2024”.

Ana Paula Martins sublinhou igualmente a necessidade de “melhorar de forma significativa a articulação com a proteção civil”, admitindo, nalgumas áreas, a partilha de meios e a possibilidade de avançar com contratos-programa com os bombeiros.

lusa/HN