Num documento a que a Lusa teve acesso, o Governo assume que não se vai concretizar dentro do prazo previsto (30 junho de 2026) a construção da totalidade de novas camas de internamento e propõe, numa informação enviada às instituições, a reorientação de verbas disponíveis, assumindo que é para evitar o encerramento de algumas estruturas.

Os dados da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) relativos a maio revelam a existência de 385 unidades prestadoras de serviço para as tipologias ULDM (Unidade de Longa Duração e Manutenção), UMDM (Unidade de Média Duração e Reabilitação) e UC (Unidade de Convalescença), num total de cerca de 10.000 camas, sendo que o Governo assume que 65% das unidades da rede necessita de intervenção, o que representa cerca de 75% do número de camas.

A proposta de ajustamento da meta do PRR referente à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a que a Lusa teve acesso, inclui na possibilidade de obras de renovação a manutenção/substituição dos sistemas de vácuo e gases medicinais, substituição de camas articuladas (e demais mobiliário clínico), a aquisição/substituição de equipamentos e aparelhos médico cirúrgicos, assim como de equipamentos de refrigeração para medicamentos e de sistemas de chamada de enfermagem.

Permite ainda que as instituições comprem novos carros de emergência, comprem novos ou substituam carros de medicação, de higiene, de tratamentos (roupas, limpezas, entre outros),melhorem os sistemas de alimentação elétrica e os sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, assim como substituam janelas e portas exteriores, portas corta-fogo ou sistema de segurança e videoporteiro.

As intervenções podem ainda incluir obras na fachada ou pavimentos, instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo, substituição de equipamentos informáticos, aquisição de elevadores de transferência (grua) e macas para cadáver.

No email recebido na quinta-feira por unidades do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo a que a Lusa teve acesso, as equipas coordenadoras regionais solicitam o preenchimento de um quadro com informações sobre as obras que as instituições identificam como passiveis de cumprir os parâmetros indicados, o custo estimado da obra e o tempo que demorara a concretizar, dando-lhes até hoje para responderem.

“Em vez de investimentos estruturais que, por constrangimentos temporais, não podem ser executados neste momento, esta abordagem privilegia intervenções prioritárias, exequíveis e alinhadas com os objetivos estratégicos de expansão e qualificação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)”, refere a proposta.

Na semana passada, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) revelou que mais de 100 milhões de euros do PRR para a área dos cuidados continuados seriam desperdiçados porque há “enormes atrasos” e as obras não estarão concluídas a tempo, lamentando que o Governo “tenha incentivado as unidades a avançarem para obras mesmo sabendo dos enormes atrasos”.

Na segunda-feira, numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Saúde admitiu que havia instituições que tinham assinado contratos no âmbito do PRR para cuidados continuados que pediram a rescisão, num total que abrange mais de 870 camas.

Depois disso, na terça-feira, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, rejeitou no parlamento que Portugal estivesse atrasado na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e mostrou-se convicto de que o país iria executar na totalidade as subvenções do pacote de estímulos europeus.

Já na quarta-feira, o presidente da ANCC questionou a previsão do ministro da Economia e insistiu que 100 milhões seriam desperdiçados devido a atrasos no setor que representa.

A Lusa questionou os ministérios da Economia e da Saúde sobre esta proposta de reafetação de verbas, mas até ao momento não recebeu resposta.

lusa/HN