A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta segunda-feira, 22 de setembro, de forma unânime, a abertura dos procedimentos concursais para as obras de requalificação dos centros de saúde de Darque e Barroselas e da extensão de saúde de Lanheses. O investimento global ronda os 2,1 milhões de euros, mais IVA, e será suportado por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os trabalhos foram divididos em três lotes distintos, cada um com um prazo de execução estipulado em 180 dias. A proposta aprovada em reunião extraordinária do executivo municipal estabelece um preço base de 935.436 euros, mais IVA, para a intervenção no centro de saúde de Darque, uma unidade que serve uma população de cerca de 30 mil utentes.
Para o centro de saúde de Barroselas, que dá resposta a 11 mil utentes, o valor do investimento ascende a 831.279 euros, mais IVA. Já a extensão de saúde de Lanheses, com uma população utilizadora de aproximadamente 1500 pessoas, vê as suas obras orçadas em 335.146 euros, mais IVA.
O contrato de financiamento celebrado no âmbito do PRR estabelece a obrigatoriedade de conclusão de todas as intervenções até 30 de junho de 2026. De acordo com o caderno de encargos, o prazo de 180 dias conta a partir da data de consignação das empreitadas. Esta condição impõe que os contratos relativos a cada um dos três lotes entrem em vigor, no máximo, até 2 de janeiro de 2026.
NR/HN/Lusa
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