Num país que se orgulha do Serviço Nacional de Saúde, é doloroso constatar que a dignidade dos profissionais que salvam vidas continua a ser desvalorizada. Os Profissionais do SIEM enfrentam diariamente dificuldades, sem os meios, o apoio ou o reconhecimento que merecem.

Os recentes relatórios da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o funcionamento do INEM entre 2021 e 2024 são um retrato preocupante. A IGAS identificou falhas graves na formação e apontou para comportamentos individuais que comprometeram o socorro em casos críticos. Já a IGF revelou uma gestão marcada por ajustes diretos em vez de concursos públicos, frota automóvel sem renovação desde 2015, execução orçamental inferior a 10%, e falta de monitorização dos meios financiados pelo Estado.

Estes dados não são apenas números. São vidas em risco. São profissionais desconsiderados, que continuam a prestar socorro apesar da sobrecarga e da falta de recursos. São cidadãos que esperam por socorro e, por vezes, não o recebem em tempo útil.

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, aprovada em julho de 2025, e da Comissão Técnica Independente (CTI), presidida pela juíza conselheira jubilada Leonor Furtado, são passos necessários para a refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica. Esta comissão, composta por especialistas de várias áreas, tem nove meses para apresentar uma proposta de reorganização do INEM, avaliando desde a sua atividade reguladora até à articulação com bombeiros, forças de segurança e Proteção Civil.

O impacto esperado da CTI vai muito além da reestruturação administrativa. Trata-se de uma oportunidade histórica para redefinir o papel do INEM no SIEM, segregar as competências regulatórias da função operacional, e garantir que os profissionais de emergência sejam finalmente reconhecidos pelo risco e penosidade do seu trabalho. A comissão poderá ainda propor mecanismos de valorização profissional, modelos de formação contínua, e estratégias de articulação comunitária que reforcem a resiliência do sistema e da sociedade.

Contudo, este processo enfrenta um obstáculo persistente: as guerras partidárias. A emergência médica não pode ser campo de batalha ideológica, nem moeda de troca política. A dignidade dos que salvam vidas exige consenso, visão de Estado e compromisso interpartidário.

Exemplos recentes mostram como o debate sobre o INEM tem sido contaminado por disputas políticas:

– A proposta da Iniciativa Liberal para a criação da CPI foi inicialmente vista como um ataque ao legado dos governos socialistas, enquanto o PSD considerou a iniciativa precipitada, mas acabou por apoiá-la para expor o “abandono socialista” e destacar o investimento feito pelo atual governo.

– A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi chamada ao Parlamento para assumir responsabilidades, enquanto partidos da oposição acusaram o executivo de não incluir medidas para o INEM no plano de emergência da saúde aprovado em 2024.

– A própria CPI foi criticada por alguns deputados como instrumento de ataque político, em vez de mecanismo de apuramento técnico e institucional.

O impacto destas guerras partidárias é devastador: atrasam decisões, descredibilizam instituições, e desmotivam Profissionais do INEM que já operam em condições muito difíceis. Quando a saúde é instrumentalizada, quem sofre são os que salvam e os que esperam ser salvos. A refundação do INEM deve ser protegida da lógica eleitoral e guiada por critérios técnicos, éticos e humanos.

É precisamente nestes momentos que se exige aos decisores políticos e institucionais uma consciência moral elevada. A capacidade de decidir com base no interesse público, na proteção da vida e na justiça social deve estar acima de qualquer cálculo partidário. A emergência médica é um território onde a ética não pode ser negociável. Os poderes públicos têm o dever de agir com responsabilidade, transparência e coragem — porque cada decisão, cada atraso, cada omissão tem consequências reais na vida de pessoas concretas.

O próprio INEM reconhece, na sua missão institucional, que tem como objetivo garantir o funcionamento eficaz e o desenvolvimento sustentável do SIEM, assumindo-se como uma organização de referência na prestação de cuidados de emergência médica extra-hospitalar. Esta missão, ambiciosa e nobre, só pode ser cumprida se os profissionais forem tratados com a dignidade que merecem — com formação contínua, condições de trabalho seguras, apoio psicológico e valorização pública.

E há ainda um fator estrutural que continua ausente do debate público: o risco e a penosidade associados ao trabalho dos profissionais de emergência. Estes trabalhadores enfrentam situações de violência, exposição a agentes biológicos, acidentes rodoviários, desgaste físico e emocional extremo que comprometem a capacidade de decisão e aumentam o risco de erro.

A ausência de um estatuto que reconheça formalmente esta penosidade é uma falha grave do Estado. Não se trata de privilégio — trata-se de justiça. Reconhecer o risco é proteger quem protege.

A dignidade dos que salvam vidas não pode ser uma nota de rodapé em relatórios técnicos. Tem de ser um compromisso nacional. Porque quando falhamos com quem salva, falhamos com todos.