Francisco Rocha Gonçalves assegurou esta segunda-feira, perante a comissão parlamentar de Saúde, que todos os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados ao setor da saúde serão devidamente aplicados. A afirmação do secretário de Estado, que acompanhava a ministra Ana Paula Martins, visou afastar quaisquer receios de perda de financiamento comunitário, sublinhando que eventuais desistências formais de projetos dão lugar a uma rápida reafetação das verbas.

“Aquilo que não for utilizado e for objeto de uma desistência formal é recolocado em projetos que agora em nove meses possam ser concluídos”, explicou Rocha Gonçalves, classificando este mecanismo como uma “regra da boa gestão do dinheiro público”. O governante lembrou que o Serviço Nacional de Saúde é o terceiro maior beneficiário do PRR, dispondo de uma dotação global de dois mil milhões de euros, valor que, apontou, “houve um reforço em determinada altura”.

Esse reforço financeiro, segundo a sua leitura, acabou por “diluir um bocadinho” a base de cálculo da taxa de execução, que se situa atualmente nos 19%. Sem esse acréscimo, a percentagem seria de 24%, um pormenor que considera crucial para interpretar os números. “Não é preocupante”, insistiu, mostrando confiança nos nove meses que restam para a aplicação dos fundos. A maioria das operações de requalificação hospitalar já está no terreno e tem como data limite para conclusão o meio do ano de 2026.

Para captar as verbas libertadas, o Ministério da Saúde já tem dois avisos abertos. Um deles dirige-se à aquisição de equipamento básico clínico e abrange um leque alargado de entidades, desde as Unidades Locais de Saúde ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ou ao Infarmed. O outro aviso contempla investimentos específicos em hospitais e ULS de municípios como Barcelos, Aveiro, Leiria, Coimbra ou no IPO do Porto. Rocha Gonçalves adiantou que se aguarda “uma validação final da Comissão Europeia” para estes processos.

O secretário de Estado abordou ainda a rescisão de contratos para 876 camas de cuidados continuados integrados, de um total de 7.400 previstas. Na sua perspetiva, a decisão de algumas instituições privadas em desistir das candidaturas prende-se com a sua própria avaliação de oportunidade de investimento e questões de licenciamentos. Mais uma vez, garantiu que as verbas envolvidas “não vão ser perdidas” e serão redirecionadas.

A terminar a audição, Francisco Rocha Gonçalves fez uma breve incursão pela operacionalidade da Linha SNS 24, afirmando que a mesma está preparada para a época de inverno. O operador vai “adaptar a tecnologia” e, citou, “vai fazê-lo com a Inteligência Artificial” para melhorar a resposta.

NHR/HN/Lusa