A comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as responsabilidades políticas e de gestão no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) rejeitou, esta quarta-feira, a suspensão dos seus trabalhos até à conclusão definitiva dos processos judiciais pendentes relacionados com o instituto. A decisão, tomada por unanimidade, afasta assim um entrave potencial que poderia prolongar significativamente a investigação parlamentar.

Em declarações após a reunião, a presidente da CPI, a deputada do Chega Marta Martins da Silva, explicou a posição do colegiado. “Deliberámos, por unanimidade, que não serão suspensos os trabalhos até ao final do trânsito em julgado dos respetivos processos judiciais pendentes”, afirmou, enquadrando a decisão na prática parlamentar habitual que distingue a natureza e os efeitos de uma CPI face a um processo judicial. A questão surgiu depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter informado a comissão da existência de dez processos judiciais em curso.

Contudo, os deputados concordaram com uma interrupção mais imediata. Foi aprovada por maioria, e com os votos contra apenas do Chega, uma suspensão dos trabalhos entre 1 e 12 de outubro, período que abrange as eleições autárquicas. Os grupos parlamentares do PSD, PS, Iniciativa Liberal e Livre apoiaram a pausa, enquanto CDS-PP e PCP não estiveram representados na votação.

A agenda da comissão começa a ganhar contornos mais definidos. Ficou marcada uma reunião de mesa e coordenadores para analisar a eventual necessidade de uma nova paragem durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026. No que toca às audições, estas estão previstas para as quartas e quintas-feiras, no final da tarde, aproveitando os horários dos plenários. Marta Martins da Silva justificou a opção com a logística dos “muitos deputados” que se deslocam aos seus círculos eleitorais às sextas-feiras. Os partidos têm até segunda-feira, às 17h00, para apresentar as listas de entidades a ouvir.

Esta CPI, resultante de um requerimento da Iniciativa Liberal aprovado a 11 de julho, tem um prazo de 90 dias para cumprir um mandato abrangente. Os 24 deputados que a compõem – com maior representação do PSD (8), Chega (5) e PS (5) – terão de apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com o INEM, com um foco particular na gestão da greve de outubro/novembro de 2024. O objetivo é escrutinar decisões de gestão, o impacto no serviço e o papel das tutelas políticas desde 2019, numa tentativa de clarificar a intervenção dos sucessivos governos na instituição.